Arquivos 5.2 Estado federal brasileiro - Treine Subjetivas

Q149295

Professor Treine — Mon, 06 Apr 2026 22:54:43 +0000

STF. É constitucional lei municipal que proíbe o uso de linguagem neutra em âmbito escolar?

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Q148967

Professor Treine — Mon, 30 Mar 2026 21:26:57 +0000

STF. É possível a dupla responsabilização de agente público por crime eleitoral e ato de improbidade administrativa e a quem compete julgar a ação de improbidade neste cenário?

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Q148672

Greice Darling — Tue, 24 Mar 2026 16:01:08 +0000

Diferencie Estado Federado Centrípeto, Federado Centrífugo, Federado de Equilíbrio e Estado unitário descentralizado.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q148645

Professor Treine — Tue, 24 Mar 2026 14:15:27 +0000

STF. Compete ao juízo estadual determinar a medida protetiva de afastamento do trabalho e definir a responsabilidade pelo pagamento da prestação pecuniária à vítima de violência doméstica?

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Q148636

lainalopesadv — Tue, 24 Mar 2026 13:35:12 +0000

STF: É constitucional lei estadual que proíbe a construção de pequenas centrais hidrelétricas em determinados trechos de rios sob a justificativa de proteção ambiental e cultural?

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Q148632

lainalopesadv — Tue, 24 Mar 2026 13:31:41 +0000

STF: É inconstitucional uma lei estadual que redefine o conceito de “floresta” e reduz o percentual de reserva legal em imóveis rurais do bioma amazônico?

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Q148630

lainalopesadv — Tue, 24 Mar 2026 13:29:02 +0000

STF: Lei estadual que restringe direitos de pessoas com deficiência no transporte de animais de assistência emocional e de serviço em cabines de aeronaves ofende o princípio da vedação ao retrocesso?

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Q148605

lainalopesadv — Tue, 24 Mar 2026 12:38:21 +0000

STJ: A mera existência de Estações de Compressão ou Estações de Regulagem de Pressão em um município, que são parte de um gasoduto de transporte, autoriza o recebimento de royalties pela compensação financeira da exploração de gás natural?

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Q147670

lainalopesadv — Tue, 03 Mar 2026 20:45:18 +0000

STF: É constitucional lei estadual que permite o cancelamento, a pedido do servidor público, da consignação em folha de pagamento referente a empréstimo, sem a anuência da instituição financeira credora em liquidação extrajudicial?

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Q147632

Greice Darling — Tue, 03 Mar 2026 01:21:53 +0000

No Município X existe um imóvel de propriedade da União onde há anos funcionara um órgão de representação regional do Ministério da Saúde. Como o imóvel encontra-se sem uso, o Prefeito pleiteou, junto ao referido Ministério, sua cessão ao Município, por entender ainda que, em face de suas características e localização, o prédio seria adequado para sediar uma das secretarias municipais.

Não tendo logrado êxito em seu pedido, o Prefeito resolve desapropriar o mencionado bem e, buscando avaliar a viabilidade jurídica da medida, procura um assessor jurídico, a quem se dirige nos seguintes termos: “Estou ciente de que existe polêmica jurídica relativamente à desapropriação que pretendo fazer. Explique-me essa polêmica e me diga se há alguma providência especial a ser adotada caso decida por efetivar a desapropriação.

Colocando-se na posição do assessor, responda ao questionamento do Prefeito.

(15 pontos)

(20 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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