Arquivos 5.1 Lei nº 9.433/1997 e suas alterações - Treine Subjetivas

Q148903

Professor Treine — Fri, 27 Mar 2026 20:17:09 +0000

STJ. A omissão estatal no fornecimento de água potável configura dano moral coletivo presumido, dispensando a comprovação de prejuízos concretos?

O post Q148903 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Q116659

João Paulo Fonseca — Wed, 23 Aug 2023 18:14:53 +0000

São múltiplos os usos da água, e a garantia de acesso equitativo aos recursos hídricos empregados no desenvolvimento das atividades humanas é uma preocupação dos governantes, que se reveste de especial importância quando se trata de garantir o fornecimento e a potabilidade das águas necessárias à dessedentação humana e animal. O abastecimento de água deve, portanto, ser suficiente para atender às necessidades da população e ter qualidade satisfatória para garantir e efetivar o direito fundamental à vida sadia, sem o qual a dignidade da pessoa humana é ultrajada.

A água é um recurso natural limitado, essencial à vida e dotado de valor econômico, e, mesmo sendo um recurso a princípio renovável, se não forem respeitadas as condições necessárias para que o seu ciclo se complete, poderá ocorrer escassez de água potável, o que será motivo de inúmeros conflitos e guerras.

Considerando o tema tratado no texto precedente, discorra sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), abordando os
aspectos a seguir:

1 – dois instrumentos e duas diretrizes gerais de ação necessários à implementação da PNRH; [valor: 3,00 pontos]

2 – conceito e finalidade dos planos de recursos hídricos; [valor: 2,30 pontos]

3 – duas competências das agências de água, no âmbito de sua área de atuação, em face da escassez hídrica e dos conflitos dela decorrentes. [valor: 2,30 pontos]

(20 Linhas)

(10 Pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q116659 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Q2022

João Paulo Fonseca — Fri, 12 Feb 2021 18:26:02 +0000

O Município “X” lacrou um poço artesiano, autuando seu proprietário por inexistência de autorização e descumprimento de legislação que vedava a exploração dos recursos hídricos por particular naquela área. O Tribunal de origem entendeu que a competência do Município para fiscalizar cingia-se, exclusivamente, à proteção da saúde pública.

Informações complementares: testes comprovaram que a água era potável, sem risco para a saúde. Não há controvérsia quanto à legislação, que, segundo o Ministério Público, veda a perfuração e a exploração de poço artesiano na área.

Analise, com fundamentação legal e constitucional, com amparo na doutrina e nas decisões dos Tribunais Superiores, a decisão proferida pelo Poder Judiciário sob os seguintes aspectos:

A) Princípios constitucionais ambientais aplicáveis.

B) Princípios e aspectos da Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97) e legislação afim.

C) Competência (e respectivo Poder de Polícia), dos Municípios e outros entes da federação, relacionada à tutela dos recursos hídricos (perfuração do poço artesiano).

(até 32 linhas)

(10 Pontos)

O post Q2022 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Q1514

João Paulo Fonseca — Fri, 29 Jan 2021 20:00:15 +0000

A água é um bem comum do povo e um recurso natural limitado e mensurado economicamente, mediante retribuição financeira que pode possibilitar, dentre outros, a recuperação dos investimentos necessários a sua captação, conservação, recuperação de suas qualidades básicas e distribuição.

Com base nessas premissas fale sobre a captação de pouca quantidade de água por particulares, em áreas privadas, em poços artesianos e a possibilidade de cobrança diretamente pelo poder público ou por seus delegatários.

O post Q1514 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.