Arquivos 4 Títulos de crédito - Treine Subjetivas

Q149786

Greice Darling — Thu, 16 Apr 2026 23:41:56 +0000

Considere a seguinte situação hipotética:

João emitiu cheque para pagamento de mercadoria adquirida da empresa Alfa S.A. No entanto, por estar desempregado, não pôde honrar o pagamento no prazo estipulado, e a cártula foi levada a protesto em cartório. Após conseguir novo emprego, João quitou a dívida contraída com a empresa Alfa S.A., a qual, entretanto, não providenciou a baixa do protesto junto ao referido cartório, pois não houvera pactuação alguma sobre o assunto. Depois de alguns meses, João, ao tentar realizar um financiamento para aquisição de um terreno, foi surpreendido com a negativa do financiamento e informado de que o protesto referente à dívida com a empresa Alfa S.A. ainda não havia sido baixado. Diante disso, João ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra a empresa Alfa S.A.

A partir dessa situação hipotética, e considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, atenda ao que se pede a seguir.

1 – Defina o instituto do protesto.

2 – Cite três requisitos para que o cheque emitido por João seja considerado válido.

3 – Esclareça se a ação proposta por João deve ser julgada procedente ou improcedente, abordando os fundamentos que devem ser observados em seu julgamento.

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q148500

Greice Darling — Mon, 23 Mar 2026 14:09:44 +0000

Sobre duplicata o candidato deve responder as seguintes perguntas:

a) Conceitue duplicata.

b) O que é a duplicata sem aceite? A duplicata pode ser protestada por falta de aceite? Fundamente.

c) A duplicata com aceite necessita ser protestada para ser executada judicialmente? Fundamente.

d) A duplicata sem aceite necessita ser protestada para ser executada judicialmente?

e) Qual o prazo de prescrição para execução da duplicata contra o sacado?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q147892

Greice Darling — Sun, 08 Mar 2026 01:04:42 +0000

Discorra de forma objetiva sobre a função econômica e jurídica da cédula de crédito bancário. Analise seus aspectos notariais, em especial, a competência para lavratura do protesto, a apresentação, o procedimento, a publicidade e as medidas de incentivo à quitação ou à renegociação de dívidas.

(10 pontos)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q147451

Greice Darling — Thu, 26 Feb 2026 16:24:08 +0000

A sociedade empresária Castro & Cia. Ltda. emitiu uma nota promissória não à ordem desprovida de qualquer garantia para o pagamento em favor de instituição financeira. Verificado o inadimplemento do título e promovida a execução no lugar do pagamento, São Paulo, SP, a devedora alegou a falta de requisito para a execução, fundada na nulidade do título em razão de: i) ausência da garantia pessoal do aval, que, segundo a devedora, é requisito essencial para a validade da emissão; ii) a cláusula não à ordem ser proibida por lei, pois a única forma de circulação é por endosso, já que a cláusula à ordem é presumida.

Considerados os argumentos apresentados e a legislação aplicável ao título, responda aos questionamentos a seguir.

A) É procedente o argumento de nulidade do título, em razão da ausência da garantia pessoal do aval? (Valor: 0,60)

B) É procedente o argumento de nulidade do título, em razão da cláusula não à ordem? (Valor: 0,65)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

(1,25 ponto)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q141227

Professor Treine — Wed, 10 Sep 2025 11:33:04 +0000

A duplicata de prestação de serviços pode ser emitida após a data do vencimento? Justifique.

(Edital e caderno de provas sem informação sobre a pontuação e o número de linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q139309

Professor Treine — Thu, 17 Jul 2025 21:46:59 +0000

A Sociedade Empresária X celebrou, na qualidade de vendedora, contrato de compra e venda mercantil com a Sociedade Empresária Y, tendo sido extraída duplicata no ato da emissão da fatura. O título foi endossado à Instituição Financeira Z e, no endosso, foi lançada cláusula constitutiva de mandato ao endossatário. O crédito não foi pago no vencimento e, por isso, a Instituição Financeira Z levou o título a protesto. Ao ser notificada do ato, a Sociedade Empresária Y insurgiu-se contra ele, tendo alegado que é também credora da Sociedade Empresária X e que o crédito poderia ser extinto por compensação, o que está sendo discutido em ação judicial de que a Instituição Financeira Z não é parte. A Sociedade Empresária Y afirmou, ainda, que o protesto é indevido por violar a boa-fé e que vem sofrendo danos de ordem patrimonial e extrapatrimonial.

À época do protesto, o processo entre as Sociedades Empresárias X e Y ainda não fora sentenciado nem houvera decisão de que se suspendesse a exigibilidade do crédito. A Instituição Financeira Z não faz parte dessa demanda nem teve ciência formal do processo.

Com base na situação hipotética apresentada e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), redija um texto, atendendo ao que se pede a seguir.

1 – Identifique e explique a modalidade de endosso impróprio descrita na situação em apreço. [valor: 0,30 ponto]

2 – Esclareça se a Instituição Financeira Z responderá pelos danos patrimoniais e extrapatrimoniais sofridos pela Sociedade Empresária Y, caso o protesto seja declarado indevido, abordando a natureza jurídica da responsabilidade do endossatário no caso concreto. [valor: 0,46 ponto]

Na dissertação, ao domínio da modalidade escrita será atribuído até 0,40 ponto e ao domínio do conteúdo será atribuído até 1,60 ponto, do qual até 0,08 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado). Na peça prática, esses valores corresponderão, respectivamente, a 0,80 ponto, 3,20 pontos e 0,16 ponto. Em cada questão discursiva, esses valores corresponderão, respectivamente, a 0,20 ponto, 0,80 ponto e 0,04 ponto.

(15 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q136239

Greice Darling — Thu, 10 Apr 2025 15:40:42 +0000

O plano de recuperação judicial de determinada sociedade empresária foi aprovado pela maioria em Assembleia Geral de Credores contendo cláusulas que tratam indistintamente da supressão de todas as garantias reais e fidejussórias. Um dos credores que, embora presente na assembleia, absteve-se de votar, apresentou oposição à homologação judicial do plano, ao argumento de ilegalidade e ineficácia de tais cláusulas, buscando manter intactas as garantias de seu crédito. Procede a insurgência do credor? Justifique.

(0,40 pontos)

(20 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q135308

João Paulo Fonseca — Thu, 20 Mar 2025 00:14:03 +0000

STJ. O valor nominal de uma nota promissória, registrado em uma escritura pública de inventário e partilha, deve ser obrigatoriamente utilizado para calcular o valor do patrimônio transferido por herança e, consequentemente, estabelecer o alcance das obrigações sucessórias?

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Q130102

João Paulo Fonseca — Tue, 01 Oct 2024 21:17:21 +0000

Diferencie os institutos do aval e da fiança.

(10 Pontos)

(30 Linhas)

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Q129222

João Paulo Fonseca — Thu, 29 Aug 2024 16:55:35 +0000

Considere que determinada sociedade de economia mista controlada pelo Estado, de capital aberto, necessite obter recursos junto ao mercado de capitais para realização de um programa intensivo de investimentos a ser implementado no decorrer dos próximos 5 (cinco) anos. Cogitou-se, para a pretendida capitalização, a emissão de debêntures, bem como a realização de oferta pública primária ou secundária de ações de emissão da companhia junto ao mercado de capitais. Com base nas disposições constantes da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), da Lei nº 6.385/76 e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), responda, fundamentadamente:

a – A emissão de debêntures afigura-se alternativa juridicamente viável para os fins pretendidos (obtenção de recursos de terceiros)? Qual(Quais) órgão(s) da companhia deve(m) aprovar a emissão? A emissão de debêntures sujeita-se à observância das regras de endividamento público previstas na LRF? Justifique suas respostas.

b – A oferta primária e a oferta secundária de ações são, respectivamente, alternativas adequadas para capitalização da companhia? É necessária autorização legislativa para ofertas primárias e secundárias de ações de emissão de sociedade de economia mista? Há risco de diluição da participação do Estado no capital social da companhia por força da oferta pública em tais modalidades? Justifique suas respostas.

(5 pontos)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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