João emitiu cheque para pagamento de mercadoria adquirida da empresa Alfa S.A. No entanto, por estar desempregado, não pôde honrar o pagamento no prazo estipulado, e a cártula foi levada a protesto em cartório. Após conseguir novo emprego, João quitou a dívida contraída com a empresa Alfa S.A., a qual, entretanto, não providenciou a baixa do protesto junto ao referido cartório, pois não houvera pactuação alguma sobre o assunto. Depois de alguns meses, João, ao tentar realizar um financiamento para aquisição de um terreno, foi surpreendido com a negativa do financiamento e informado de que o protesto referente à dívida com a empresa Alfa S.A. ainda não havia sido baixado. Diante disso, João ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra a empresa Alfa S.A.

A partir dessa situação hipotética, e considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, atenda ao que se pede a seguir.

1 – Defina o instituto do protesto.

2 – Cite três requisitos para que o cheque emitido por João seja considerado válido.

3 – Esclareça se a ação proposta por João deve ser julgada procedente ou improcedente, abordando os fundamentos que devem ser observados em seu julgamento.

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

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No entanto, ao ser descontado, o cheque não foi pago pelo banco por falta de fundos.

A respeito dessa situação, responda aos itens a seguir.

A) Qual a ação mais célere que Fernanda deve adotar para cobrar o valor devido e qual é seu prazo prescricional?
Justifique. (Valor: 0,65)

B) Considerando que o único bem localizado para satisfação do débito foi o táxi de José, é possível determinar a penhora do automóvel? Justifique. (Valor: 0,60)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

(30 linhas)

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Considerando a situação hipotética apresentada, e no que couber dentro das perguntas abaixo, responda às indagações:

1 – A partir da forma como foram emitidas as cártulas, é possível dizer que os prazos de apresentação dos cheques, assim como o prazo prescricional para a ação de execução de título extrajudicial, estão corretos? Por quê?

2 – O endosso realizado pela tomadora em favor da endossatária alberga todos os direitos resultantes dos cheques? Por quê?

3 – Caso o credor/portador do cheque perca o prazo prescricional para a ação de execução ou ainda ação de locupletamento indevido, ainda é possível outro tipo de ação? Se positivo, qual é esta ação? Como se conta o prazo prescricional? Há amparo jurisprudencial? Se afirmativo, qual? No caso concreto, qual seria o prazo final?

4 – De um modo geral, se prescritas as ações específicas para o recebimento do cheque, e no caso de eventual ação de conhecimento (situação em que o juiz recebe os fatos e os fundamentos jurídicos dos envolvidos na causa para reunir as informações necessárias para a sua análise) para a satisfação do crédito da referida cambial, caberá ao autor da demanda mencionar o negócio jurídico subjacente à emissão da cártula? Fundamente, inclusive, em possível apoio jurisprudencial.

(1 ponto)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Marcela ajuizou ação monitória contra Vilma, para cobrar um cheque prescrito, no valor de dois mil reais, mais correção monetária e juros de 1% a partir da emissão do título, sem indicar a origem da dívida na petição inicial. Vilma procurou a Defensoria Pública para apresentar defesa, alegando que tinha emprestado o cheque a uma amiga, chamada Eugênia, para que esta adquirisse uma geladeira de Marcela.

Como a geladeira nunca funcionou, Eugênia não depositou, na conta-corrente de Vilma, o valor de dois mil reais na data do vencimento do cheque, então, quando Marcela apresentou o cheque ao banco sacado, o título foi devolvido por falta de fundos.

Acerca da situação hipotética acima, responda, de maneira fundamentada na legislação e na jurisprudência dos tribunais superiores, aos seguintes questionamentos.

1 – Vilma é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda, dado que apenas emprestou o cheque a Eugênia?

2 – Vilma poderá discutir em embargos à monitória a causa debendi do cheque, ou seja, o negócio jurídico que fundamentou a emissão do título de crédito?

3 – Marcela tinha a obrigação de indicar a causa debendi na petição inicial?

4 – O termo inicial dos juros e da correção monetária foi indicado corretamente pela autora da ação monitória?

O post Q95053 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Com referência a essa situação hipotética, redija um texto respondendo, justificadamente, com base na legislação vigente e no entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, aos seguintes questionamentos.

1 – O banco poderia ter sustado o pagamento dos cheques pós-datados? [valor: 3,60 pontos]

2 – José sofreu algum dano indenizável? [valor: 2,00 pontos]

3 – O vendedor poderá ser responsabilizado em eventual ação de indenização em favor de José? [valor: 2,00 pontos]

Em cada questão discursiva, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 8,00 pontos, dos quais até 0,40 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

(10 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q75598 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Com base nessas informações, responda aos itens a seguir.

A) Qual a medida extrajudicial a ser tomada por Alfredo Wagner para impedir o pagamento do cheque, sendo certo, ainda, que não decorreu o prazo de apresentação? Justifique. (Valor: 0,65)

B) Após o prazo de apresentação, se o tomador ainda não tiver efetivado nenhuma medida impeditiva ao pagamento do cheque, o sacado poderá efetuar seu pagamento caso o título, devidamente preenchido, seja lhe apresentado? Justifique. (Valor: 0,60)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

O post Q32448 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

REsp 1.536.035-PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 26/10/2021 – Informativo 717.

O post Q25855 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

ROBERTO moveu ação executiva em face de CRISTIANO, que, seguro o juízo, opôs embargos de devedor, arguindo e comprovando ter pago diretamente a MARLENE, em data de 13.11.2003, metade do valor da obrigação. ROBERTO argumentou, então, que tal pagamento parcial não poderia ser a ele oposto, pelas normas do Direito Cambiário.

Analise os argumentos das partes.

RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

O post Q11604 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Sobre o caso narrado, responda aos itens a seguir.

A) Há nulidade da emissão de cheque por Matheus Leme em razão da ausência de saque de duplicata pelo vendedor? (Valor: 0,70)

B) Em relação à apresentação ao sacado, qual o efeito da inserção de data futura em relação à de emissão do cheque? (Valor: 0,55)

O post Q3371 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Sobre a hipótese, responda aos itens a seguir.

A – Considerando-se as datas de emissão e endosso do 4° cheque, qual o efeito do endosso? (Valor: 0,50)

B – O portador poderá promover ação de execução em face de Pedro, no dia 11 de outubro de 2018, diante do não pagamento do cheque pelo sacado? (Valor: 0,75)

O post Q3186 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.