a) autonomia dos partidos políticos e o regime de coligações nas eleições majoritárias e proporcionais;

b) conceito de “candidatura nata” e sua compatibilidade com a Constituição Federal de 1988.

(10 pontos)

(mínimo de 10 linhas e máximo de 20 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

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Com os olhos voltados a essa constatação, analise os três aspectos a seguir:

1.as principais características dos dois principais sistemas eleitorais utilizados nas democracias contemporâneas, bem como do sistema distrital puro;

2.os três principais sistemas partidários, considerando o quantitativo de agremiações dessa natureza e sua correlação com os dois principais sistemas partidários;

3.na realidade brasileira, a partir dos argumentos apresentados em (a) e (b), como o sistema eleitoral e o sistema partidário influem no processo legislativo das Câmaras Municipais

(30 linhas)

(15 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

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(15 Linhas)

(10 Pontos)

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Da decisão de indeferimento, Aderbal interpôs recurso, alegando a inconstitucionalidade da LC 105/01, com vistas à reforma da decisão, que não poderia ter contemplado fatos anteriores à promulgação daquela, prosseguindo, portanto, na campanha eleitoral.

Na disputa, um correligionário, com a ciência daquele, estacionou um ônibus em uma comunidade carente, passando ali a prestar atendimento odontológico gratuito e constante, sendo certo que no interior do veículo, em frente à cadeira do paciente, encontrava-se estampada uma foto do candidato Aderbal.

O Partido Moralista do Brasil (PMB) ingressou com ação de investigação judicial eleitoral, pedindo a cassação do registro e do eventual diploma, por abuso de poder econômico.

Aderbal sagrou-se vitorioso no pleito, tendo recebido mais da metade dos votos válidos, e o juiz eleitoral acabou por diplomá-lo.

Discorra sobre a matéria, em texto único, abordando os tópicos seguintes:

a – Como deveria atuar o Promotor Eleitoral;

b – Se haveria litispendência entre a AIJE em questão e eventual medida a ser proposta pelo Ministério Público Eleitoral;

c – Caso o TRE mantivesse definitivamente a decisão de indeferimento, qual seria a repercussão no pleito;

d – E se o TRE reformasse a decisão de indeferimento, qual seria a repercussão no pleito;

e – Na hipótese de Aderbal ter sido candidato ao cargo eletivo de vereador, a solução seria idêntica?

RESPOSTA JUSTIFICADA.

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Com base nas normas do direito eleitoral, redija um texto dissertativo que apresente a solução jurídica adequada ao caso objeto da situação hipotética acima. Em seu texto, responda, necessariamente, de modo justificado, aos seguintes questionamentos:

1 – Deverá ser considerado eleito o outro candidato que também foi para o segundo turno?

2 – Tratando-se de eleição proporcional, poderia haver substituição do candidato falecido ao cargo de vice-governador por candidato indicado pelo PX ou pela coligação?

3 – Mantendo-se a eleição, poderão ser convocados para o segundo turno os candidatos remanescentes?

4 – Mantendo-se a eleição com a convocação de candidatos remanescentes, qual dos dois será convocado, já que ambos obtiveram a mesma quantidade de votos no primeiro turno?

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