À época do protesto, o processo entre as Sociedades Empresárias X e Y ainda não fora sentenciado nem houvera decisão de que se suspendesse a exigibilidade do crédito. A Instituição Financeira Z não faz parte dessa demanda nem teve ciência formal do processo.

Com base na situação hipotética apresentada e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), redija um texto, atendendo ao que se pede a seguir.

1 – Identifique e explique a modalidade de endosso impróprio descrita na situação em apreço. [valor: 0,30 ponto]

2 – Esclareça se a Instituição Financeira Z responderá pelos danos patrimoniais e extrapatrimoniais sofridos pela Sociedade Empresária Y, caso o protesto seja declarado indevido, abordando a natureza jurídica da responsabilidade do endossatário no caso concreto. [valor: 0,46 ponto]

 Na dissertação, ao domínio da modalidade escrita será atribuído até 0,40 ponto e ao domínio do conteúdo será atribuído até 1,60 ponto, do qual até 0,08 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado). Na peça prática, esses valores corresponderão, respectivamente, a 0,80 ponto, 3,20 pontos e 0,16 ponto. Em cada questão discursiva, esses valores corresponderão, respectivamente, a 0,20 ponto, 0,80 ponto e 0,04 ponto.

(15 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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(0,40 pontos)

(20 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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O post Q84157 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

No momento da cobrança pelo portador da duplicata, vencida e sem protesto por falta de pagamento, Ana
Valença invocou perante Cardoso Moreira, como exceção, a desconformidade da mercadoria entregue e do valor
indicado na duplicata, que não eram os mesmos das especificações do pedido feito a vendedora e, diante disso,
recusou-se ao pagamento.

Com base nessas informações, responda aos itens a seguir.

A – A exceção ao pagamento oposta por Ana Valença a Cardoso Moreira é admissível? (Valor: 0,60)

B – Caso Ana Valença tivesse recusado o aceite da duplicata, no dia da apresentação e pela mesma razão, caberia a execução da duplicata por Cardoso Moreira em face dela? (Valor: 0,65)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

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REsp 1.536.035-PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 26/10/2021 – Informativo 717.

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ROBERTO moveu ação executiva em face de CRISTIANO, que, seguro o juízo, opôs embargos de devedor, arguindo e comprovando ter pago diretamente a MARLENE, em data de 13.11.2003, metade do valor da obrigação. ROBERTO argumentou, então, que tal pagamento parcial não poderia ser a ele oposto, pelas normas do Direito Cambiário.

Analise os argumentos das partes.

RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

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Vencida e não paga a nota promissória, o Banco Beta S/A ajuíza ação cambial em face de João, obtendo a penhora de bem imóvel de propriedade de João e de Maria, com quem João é casado sob o regime da comunhão universal de bens.

Maria opõe embargos de terceiro, sob o argumento da nulidade da nota promissória, por dela não constar a necessária outorga conjugal, conforme disposto no art. 1.647, III, do Código Civil.

A pretensão de Maria deve prosperar?

Resposta objetivamente fundamentada.

(50 Pontos)

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Diante dessa situação, o portador, após levar o título a protesto, ajuizou a competente ação de execução em face de Frederico Guedes. Em sede de embargos, o executado aduziu não ter legitimidade para figurar no polo passivo da demanda, porquanto Leonardo, cuja obrigação foi por Frederico avalizada, é ainda menor de idade, o que ficou comprovado com a apresentação da certidão de nascimento, dando conta de que ele nasceu em 1996.

Com base no cenário acima, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.

1 – Qual é a contra-argumentação a ser adotada em relação à alegação suscitada nos embargos de Frederico? (Valor: 0,4)

2 – Caso Leonardo não fosse menor de idade, qual seria a finalidade do endosso feito por ele a Amadeus? (Valor: 0,2)

3 – Pode a nota promissória circular ao portador? (Valor: 0,4)

(1,0 Ponto)

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