Arquivos 4.3 Embargos do executado - Treine Subjetivas

Q148373

Greice Darling — Fri, 20 Mar 2026 15:10:20 +0000

Em sede de reclamação trabalhista, na qual você advoga para a sociedade empresária, parte ré, o Juiz prolatou sentença reconhecendo que tanto o seu cliente quanto o autor da ação foram responsáveis pela rescisão motivada do contrato de trabalho, tendo se operado a justa causa do empregado, concomitantemente com a rescisão indireta por parte do empregador.

A decisão transitou em julgado, e adveio a sentença de liquidação após as partes terem impugnado os cálculos. Em seguida, iniciada a execução, o seu cliente foi citado pessoalmente e procedeu ao depósito do valor, apesar de pretender seguir discutindo os valores do débito.

Sobre os fatos apresentados, observando a legislação trabalhista em vigor e o entendimento consolidado do TST, responda aos questionamentos a seguir.

A) Indique o nome do instituto jurídico trabalhista que o Juiz utilizou na sentença do processo de conhecimento para estabelecer a modalidade de extinção do contrato. Fundamente. (Valor: 0,65)

B) Tendo em vista que, na sentença de liquidação, o Juiz considerou os cálculos para o pagamento das verbas rescisórias em 70% de responsabilidade do seu cliente e que o depósito do valor fixado ocorreu há dois dias, qual medida processual deverá ser adotada a fim de discutir o valor executado? Fundamente. (Valor: 0,60)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

(1,25 ponto)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q123510

13921726670 — Mon, 25 Mar 2024 17:45:07 +0000

Em relação ao processo trabalhista, atenda ao que se pede a seguir, de modo fundamentado, citando os dispositivos legais pertinentes.

1 – Quanto aos embargos do devedor (compreendidos como espécie do gênero embargos à execução), responda se é taxativo ou não o rol previsto no art. 884, § 1.º, da CLT, à luz da doutrina e da jurisprudência, apresentando ao menos um exemplo [valor: 0,90 ponto]; e disserte sobre a prescrição como matéria de defesa em face dos entendimentos sumulados do TST e do STF. [valor: 1,00 ponto]

(2,00 Pontos)

(90 Linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q30918

Reinaldo Maciel — Mon, 28 Feb 2022 04:22:23 +0000

Não merecem conhecimento quinto embargo de declaração, em que a autora repete a alegação de omissão de julgamento quanto ao pedido de homologação da desistência dos embargos de declaração, visto que não tem relação com o que fora decidido no quinto último acórdão proferido pela Subseção, por meio do qual
não se conheceu dos embargos de declaração por intempestivos.

TST-ED-ED-ED-ED-AgED-Ag-ED-E-ED-Ag-AIRR-274-91.2011.5.05.0008, SBDI-I, rel. Min. Augusto César Leite
de Carvalho, 2/12/2021 – Informativo 249.

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Q29792

Reinaldo Maciel — Mon, 07 Feb 2022 16:39:13 +0000

A alegação genérica de contrariedade a súmulas não viabiliza o conhecimento do recurso de embargos.

E-RR-1026-96.2013.5.15.0143, SBDI-I, rel. Min. Alexandre Luiz Ramos, 25/11/2021 – Informativo 248.

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Q29276

Reinaldo Maciel — Sun, 30 Jan 2022 02:07:19 +0000

A falta de indicação do item de Súmula do TST entendido como violado inviabiliza a admissibilidade do recurso de embargos.

TST-Ag-E-ED-RR-543- 07.2015.5.08.0009, SBDI-I, rel. Min. Dora Maria da Costa, 11/11/2021 – Informativo 247.

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Q26007

Reinaldo Maciel — Mon, 13 Dec 2021 19:52:07 +0000

Não é possível o conhecimento do recurso de embargos por contrariedade a Súmula ou Orientação Jurisprudencial por analogia.

TST-AgR-E-ED-RR-19900-90.2007.5.17.0012, SBDI-I, rel. Min. Breno Medeiros, 7/10/2021 – Informativo 245.

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Q3580

João Paulo Fonseca — Sat, 27 Feb 2021 16:26:31 +0000

Em sede de ação trabalhista movida por Célio em face da Madeireira Ltda, transitada em julgado a decisão de conhecimento, após a apresentação de cálculos pelas partes e homologado determinado valor, o juiz abriu prazo para a manifestação específica das partes em relação à sua decisão. Ambas se quedaram inertes. Posteriormente, em sede de embargos à execução, a parte ré quis impugnar os valores do débito. Na qualidade de advogado do autor, tendo você concordado com os cálculos homologados pelo juiz, responda:

A – O que você deverá alegar em sede de resposta aos embargos à execução? Fundamente. (Valor: 0,65)

B – Qual o recurso cabível da decisão dos embargos à execução? Fundamente. (Valor: 0,60)

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Q3091

João Paulo Fonseca — Wed, 24 Feb 2021 17:43:34 +0000

Em confronto com o que dispõe o art. 884 da CLT, é admissível exceção de pré- executividade no processo do trabalho?

Em caso positivo, haveria algum recurso para atacar a decisão proferida em sede de pré-executividade? Fundamente.

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Q3013

João Paulo Fonseca — Wed, 24 Feb 2021 01:25:48 +0000

Ainda é exigível a garantia da execução para a oposição de embargos do devedor no processo do trabalho?

E na execução de título extrajudicial? Se a garantia não for integral, qual providência deve tomar o juiz?

Quais os títulos executivos extrajudiciais que podem ser manejados na Justiça do Trabalho?

(Sem informação acerca do número de linhas e da pontuação)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q3011

João Paulo Fonseca — Wed, 24 Feb 2021 01:24:18 +0000

Em uma reclamação trabalhista que se encontra na fase de execução, o exequente apresentou seus cálculos de liquidação, que foram analisados pelo magistrado e homologados, no importe de R$ 10.000,00. Em seguida, o executado foi citado para pagar o valor, mas quedou-se inerte.

O juiz, em razão disso, acionou o sistema Bacen-Jud e conseguiu reter R$ 8.000,00. Dez dias após essa retenção, o executado ajuizou embargos de devedor, afirmando que as contas apresentadas estariam incorretas e que o valor da dívida seria bastante inferior àquele homologado.

Diante da situação apresentada e dos dispositivos da CLT, responda às indagações a seguir.

A – Na condição de advogado(a) do exequente, se você fosse instado(a) a se manifestar sobre os embargos, que matéria preliminar sustentaria? Justifique. (Valor: 0,65)

B – Caso os embargos de devedor fossem julgados procedentes, que medida judicial poderia ser adotada pelo embargado para reverter a situação? Justifique. (Valor: 0,60)

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