Considerados os argumentos apresentados e a legislação aplicável ao título, responda aos questionamentos a seguir.

A) É procedente o argumento de nulidade do título, em razão da ausência da garantia pessoal do aval? (Valor: 0,60)

B) É procedente o argumento de nulidade do título, em razão da cláusula não à ordem? (Valor: 0,65)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

(1,25 ponto)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q147451 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

a – A emissão de debêntures afigura-se alternativa juridicamente viável para os fins pretendidos (obtenção de recursos de terceiros)? Qual(Quais) órgão(s) da companhia deve(m) aprovar a emissão? A emissão de debêntures sujeita-se à observância das regras de endividamento público previstas na LRF? Justifique suas respostas.

b – A oferta primária e a oferta secundária de ações são, respectivamente, alternativas adequadas para capitalização da companhia? É necessária autorização legislativa para ofertas primárias e secundárias de ações de emissão de sociedade de economia mista? Há risco de diluição da participação do Estado no capital social da companhia por força da oferta pública em tais modalidades? Justifique suas respostas.

(5 pontos)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q129222 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Marcela ajuizou ação monitória contra Vilma, para cobrar um cheque prescrito, no valor de dois mil reais, mais correção monetária e juros de 1% a partir da emissão do título, sem indicar a origem da dívida na petição inicial. Vilma procurou a Defensoria Pública para apresentar defesa, alegando que tinha emprestado o cheque a uma amiga, chamada Eugênia, para que esta adquirisse uma geladeira de Marcela.

Como a geladeira nunca funcionou, Eugênia não depositou, na conta-corrente de Vilma, o valor de dois mil reais na data do vencimento do cheque, então, quando Marcela apresentou o cheque ao banco sacado, o título foi devolvido por falta de fundos.

Acerca da situação hipotética acima, responda, de maneira fundamentada na legislação e na jurisprudência dos tribunais superiores, aos seguintes questionamentos.

1 – Vilma é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda, dado que apenas emprestou o cheque a Eugênia?

2 – Vilma poderá discutir em embargos à monitória a causa debendi do cheque, ou seja, o negócio jurídico que fundamentou a emissão do título de crédito?

3 – Marcela tinha a obrigação de indicar a causa debendi na petição inicial?

4 – O termo inicial dos juros e da correção monetária foi indicado corretamente pela autora da ação monitória?

O post Q95053 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

O post Q84163 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

O post Q84157 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Opostos embargos à execução, a executada alegou (i) invalidade do título por ser o lugar de pagamento diverso tanto do domicílio do subscritor quanto do beneficiário; (ii) carência do direito de ação por parte de Angélica Maracaju em razão da ausência de protesto por falta de pagamento da nota promissória.

Sobre o caso, responda aos itens a seguir.

A – A fixação do lugar de pagamento em Corumbá/MS acarreta a invalidade da nota promissória? (Valor: 0,60)

B – É possível a ação cambial de Angélica Maracaju em face de coobrigado (1º endossante) sem o protesto por falta de pagamento? (Valor: 0,65)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

O post Q75881 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Pergunta-se:

A) Procede a alegação do endossante de ilegitimidade passiva? (Valor: 0,65)

B) Que providência o subscritor deve tomar diante da alegação que suscitou? (Valor: 0,60)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

O post Q32297 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Proposta ação cambial pelo portador em face de Ladário no dia 1º de abril de 2019, este invocou carência do direito de ação do autor pela ausência do protesto por falta de pagamento e a ocorrência da prescrição.

Considerados os dados informados, responda aos itens a seguir.

A) Quem são os obrigados cambiários na nota promissória descrita no enunciado? Há solidariedade entre eles? (Valor: 0,50)

B) Procedem as alegações invocadas por Ladário na ação cambial? (Valor: 0,75)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

O post Q31873 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

REsp 1.964.321-GO, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 15/02/2022, DJe
18/02/2022 – Informativo 725.

O post Q31717 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

“Nota Promissória

Eu, Fulano, portador do CPF 123456789, devo à Beltrano, portador do CPF 987654321, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), oriundo da venda de um celular em [data].
[Data]”.

Após algum tempo, de posse do documento, Beltrano propõe, sem o auxílio de um advogado, uma ação de execução perante o Juizado Especial. O juízo, por sua vez, no próprio despacho inicial, vislumbrando uma possível nulidade, determina a intimação de Beltrano para, querendo, se manifestar.

Com receio e dificuldades de compreender a determinação, Beltrano procura um advogado pedindo orientações.

Considerando o caso hipotético acima, apresente a solução adequada e que melhor assegure a pretensão de Beltrano.

O post Q27242 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.