Arquivos 4.2.2 Direito e Moral - Treine Subjetivas

Q74779

João Paulo Fonseca — Tue, 24 Jan 2023 10:30:44 +0000

Kant é considerado um dos grandes nomes da filosofia moderna. Com base em sua construção teórica diferencie moral e direito, abordando necessariamente os seguintes aspectos: a) distinção entre autonomia e heteronomia; b) diferenciação entre imperativos categóricos e imperativos hipotéticos; c) distinção entre unilateralidade e bilateralidade; e d) coercibilidade.

(30 linhas)

(10 Pontos)

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Q1704

João Paulo Fonseca — Wed, 03 Feb 2021 14:17:22 +0000

HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. No caso, a hipótese não diz respeito, propriamente, à falsidade da identidade do réu, mas, sim, ao fato de o então indiciado ter faltado com a verdade quando negou, em inquérito policial em que figurava como indiciado, que tivesse assinado termo de declarações anteriores, que, assim, não seriam suas. Ora, tendo o indiciado o direito de permanecer calado e até mesmo o de mentir para não se autoincriminar com as declarações prestadas, não tinha ele o dever de dizer a verdade, não se enquadrando, pois, sua conduta no tipo previsto no art. 299 do Código Penal. Habeas corpus deferido, para anular a ação penal por falta de justa causa. (HC 75.257-RJ; Rel. Min. Moreira Alves; 1.a Turma do STF; DJ de 29/8/1997.)

Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo respondendo, justificadamente, ao seguinte questionamento: ao réu é concedido o direito de mentir? Ao elaborar sua resposta, discuta:

1 – Princípios jurídicos; [valor: 0,80 ponto]

2 – Moral; [valor: 0,70 ponto]

3 – Direito subjetivo. [valor: 0,80 ponto]

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Q1676

João Paulo Fonseca — Wed, 03 Feb 2021 13:16:36 +0000

“O instrumento de aplicação das leis é o juiz, que está sujeito à dialética entre o Direito e a Moral […] essa dialética pode ser estudada a partir dos três princípios da Ética moderna. O primeiro é o da universalidade ? a ética não pode ser uma hoje e outra amanhã. Há também o princípio da dignidade, que diz que o ‘ser racional’ não pode ser tratado apenas como ‘meio’, mas também como o ‘fim’, para quem as leis se direcionam. E por último a autonomia ? a moral é um produto da racionalidade humana”. (Manuel Atienza. Trecho de palestra proferida no evento “Ética no Judiciário: tendências internacional e nacional”, no auditório do STJ. [Informativo Bimestral do CJF n. 5 ? 2007]).

A relação entre Direito e Moral é tema recorrente no estudo jurídico, não obstante terem existido (e ainda persistam) divergências sobre esta questão.

Relacione legalidade e moralidade tendo como base os principais elementos da teoria de Ronald Dworkin, conforme sua proposta original, mantida, pelo menos, até 2006.

(A resposta deve ser objetivamente fundamentada).

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