Arquivos 4.1 Classificação dos títulos de crédito - Treine Subjetivas

Q95053

Laine Pinheiro — Sat, 06 May 2023 19:31:05 +0000

Considere a seguinte situação hipotética:

Marcela ajuizou ação monitória contra Vilma, para cobrar um cheque prescrito, no valor de dois mil reais, mais correção monetária e juros de 1% a partir da emissão do título, sem indicar a origem da dívida na petição inicial. Vilma procurou a Defensoria Pública para apresentar defesa, alegando que tinha emprestado o cheque a uma amiga, chamada Eugênia, para que esta adquirisse uma geladeira de Marcela.

Como a geladeira nunca funcionou, Eugênia não depositou, na conta-corrente de Vilma, o valor de dois mil reais na data do vencimento do cheque, então, quando Marcela apresentou o cheque ao banco sacado, o título foi devolvido por falta de fundos.

Acerca da situação hipotética acima, responda, de maneira fundamentada na legislação e na jurisprudência dos tribunais superiores, aos seguintes questionamentos.

1 – Vilma é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda, dado que apenas emprestou o cheque a Eugênia?

2 – Vilma poderá discutir em embargos à monitória a causa debendi do cheque, ou seja, o negócio jurídico que fundamentou a emissão do título de crédito?

3 – Marcela tinha a obrigação de indicar a causa debendi na petição inicial?

4 – O termo inicial dos juros e da correção monetária foi indicado corretamente pela autora da ação monitória?

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Q84163

Laine Pinheiro — Fri, 17 Mar 2023 19:16:18 +0000

Segundo a doutrina, quais as hipóteses de emissão de título de crédito? Discorra sobre cada uma delas.

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Q84157

Laine Pinheiro — Fri, 17 Mar 2023 19:13:59 +0000

Segundo a doutrina acerca dos títulos de crédito, quais são os três princípios que formam o regime jurídico cambial? Disserte sobre eles.

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Q647

João Paulo Fonseca — Thu, 25 Feb 2021 16:36:05 +0000

J. P. Estofador, empresário individual domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, é credor, por uma duplicata de prestação de serviços, devidamente aceita, no valor de R$ 10.000,00, vencida e não paga, da sociedade Móveis Paraíso Ltda., relativamente a serviços de estofamento realizados. A falência da devedora foi decretada em 11/02/2009 pelo juízo da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Pouco mais de um ano após a decretação da quebra, dito credor procurou-o(a), como advogado(a), para promover sua habilitação na falência da aludida sociedade empresária, considerando não ter sido observado o prazo estipulado no §1º do artigo 7º da Lei 11.101/2005.

Com base somente nas informações de que dispõe e nas que podem ser inferidas pelo caso concreto acima, elabore a petição adequada a atender à pretensão de seu cliente.

(5,0 Ponto)

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Q643

João Paulo Fonseca — Thu, 25 Feb 2021 16:18:19 +0000

Em 20/04/10, Boulevard Teixeira emitiu um cheque nominal, à ordem, em favor de Gol de Craque Esportes Ltda., no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), decorrente da compra de diversos materiais esportivos. O título foi apresentado ao sacado na mesma praça em 29/05/10, tendo este se recusado a promover o pagamento, justificando não haver fundos disponíveis na conta do sacador. O administrador da credora, então, foi orientado a, como forma de coagir o devedor ao pagamento do título ante o abalo do seu crédito, promover o protesto do cheque. A competente certidão foi expedida pelo cartório em 20/06/10.

Contudo, diante de contatos telefônicos feitos por prepostos do devedor, buscando obter parcelamento para realizar o pagamento extrajudicial, o credor se manteve inerte. Malograda a tentativa de perceber, amigavelmente, a importância devida, em 02/12/2010, resolveu o tomador ajuizar a competente ação executiva. Em embargos de devedor, aduziu o executado que o título estava prescrito e, portanto, deveria ser julgada extinta a pretensão executiva. Por outro lado, o advogado do exequente sustenta que a pretensão não estaria prescrita em razão do protesto realizado.

Diante da resistência apresentada e buscando uma posição mais abalizada, o credor procurou-o(a), como advogado(a), apresentando algumas dúvidas a serem por você dirimidas.

Com base nesse cenário, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.

1 – A prescrição foi realmente alcançada? (Valor: 0,2)

2 – Qual(is) embasamento(s) legal(is) serviria(m) para sua tese? (Valor: 0,4)

3 – De forma geral, é indispensável a realização do protesto de um cheque para o ajuizamento de ação de execução em face dos coobrigados? (Valor: 0,4)

(1,0 Ponto)

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