Arquivos 32.1 Resoluções do CNJ. - Treine Subjetivas https://treinesubjetivas.com.br/assunto/32-1-resolucoes-do-cnj/ Sat, 31 Aug 2024 14:52:23 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.7.5 Q64078 https://treinesubjetivas.com.br/questao/64078/ https://treinesubjetivas.com.br/questao/64078/#comments Mon, 07 Nov 2022 18:08:22 +0000 https://treinesubjetivas.com.br/questao/64078/ Recentemente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expediu a Recomendação n° 134, de 9 de setembro de 2022, dispondo sobre o tratamento dos precedentes no Direito Brasileiro. Do art. 8ª da referida recomendação, extrai-se: “Os precedentes devem ser respeitados, a fim de concretizar o princípio da isonomia e da segurança jurídica, bem como de proporcionar […]

O post Q64078 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

]]> Recentemente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expediu a Recomendação n° 134, de 9 de setembro de 2022, dispondo sobre o tratamento dos precedentes no Direito Brasileiro. Do art. 8ª da referida recomendação, extrai-se: “Os precedentes devem ser respeitados, a fim de concretizar o princípio da isonomia e da segurança jurídica, bem como de proporcionar a racionalização do exercício da magistratura”.

Em relação ao sistema de precedentes previsto no Código de processo Civil vigente, discorra objetivamente sobre os seguintes questionamentos:

A – De que forma o Código de Processo Civil de 2015 contribuiu para a concretização dos princípios da isonomia e segurança jurídica, bem como para a racionalização do exercício da magistratura?

B – Em que situações o magistrado poderá afastar a aplicação do precedente vinculante quando do julgamento de determinado caso concreto?

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q64078 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

]]> https://treinesubjetivas.com.br/questao/64078/feed/ 4