Arquivos 3 Processo internacional - Treine Subjetivas

Q151175

Professor Treine — Wed, 27 May 2026 23:33:16 +0000

STJ. A homologação de sentença estrangeira sobre contratos de arrendamento e locação de imóveis situados no Brasil viola a competência exclusiva da jurisdição brasileira?

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Q3940

João Paulo Fonseca — Tue, 02 Mar 2021 02:02:40 +0000

Em ação de busca, apreensão e restituição de criança, sendo caso de sequestro internacional, a quem cabe arcar com as custas processuais e com as demais despesas, tais como honorários periciais, de psicólogos, intérpretes, cartas rogatórias e honorários advocatícios? A condição do/a requerente e/ou do/a requerido deve ser considerada para esse fim? Qual o fundamento em que se apoia o seu entendimento a respeito do tema?

(Responder em até 20 linhas.).

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Q3907

João Paulo Fonseca — Tue, 02 Mar 2021 01:45:36 +0000

Sobre a Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (1980), explique:

1 – Se é necessária a homologação no Superior Tribunal de Justiça da sentença (ou decisão) estrangeira sobre a guarda da criança ou direito de visita, que embasa o pedido de retorno imediato;

2 – Se o retorno imediato da criança previsto na Convenção, determinado por decisão judicial brasileira sem trânsito em julgado e sujeita a recurso sem efeito suspensivo, é compatível com o direito de acesso à justiça daquele que busca a manutenção da criança no Brasil.

(Máximo de 30 linhas)

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