O empresário individual Marcelo, octogenário, pai de Caio e de Mário, era titular de um patrimônio de R$ 2 milhões, constituído de: uma casa, avaliada em R$ 500 mil; dois caminhões, cada qual no valor de R$ 500 mil; e R$ 500 mil em espécie.

A fim de melhor alocar e segregar o risco de sua atividade empresarial, Marcelo constituiu a Marcelo Ltda., uma sociedade limitada unipessoal com capital social de
R$ 1 milhão, integralizado com o bem imóvel do titular e o dinheiro em espécie, depositado em uma conta-corrente em nome da firma, para uso como capital de giro.

Depois disso, Marcelo se casou com Sofia, de vinte anos de idade. Por conta da conjuntura econômica, os negócios passaram a operar com prejuízo, e a Marcelo Ltda. passou a dever R$ 2 milhões em impostos.

Para tentar quitar a dívida, Marcelo utilizou todo o capital de giro da firma e alienou a casa, sem consultar Sofia, de forma que restou R$ 1 milhão em dívidas de impostos.

Desolado com os negócios, Marcelo, com a saúde já combalida, faleceu.

Com base nessa situação hipotética e nas disposições constitucionais e legais, faça o que se pede a seguir.

1 Cite qual(is) é(são) o(s) regime(s) de bens admitidos pelo Código Civil, com a devida justificativa, a ser(em) adotado(s) por Marcelo e Sofia quando se casaram.

2 Responda, justificadamente, se Marcelo poderia ter alienado o bem que usou na integralização da firma sem outorga uxória.

3 Considerando a dívida de R$ 1 milhão da firma de Marcelo, esclareça, de forma justificada, quanto Caio, Mário e Sofia herdariam por ocasião do falecimento dele.

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Em ação de reparação por danos patrimoniais e morais, movida em janeiro de 2009 contra o proprietário do cavalo, o juiz profere sentença julgando improcedente a demanda, ao argumento de que Walter Costa, proprietário do animal, “empregou o cuidado devido, pois mantinha o cavalo amarrado a uma árvore no terreno, evidenciando-se a ausência de culpa, especialmente em uma zona rural onde é comum a existência de cavalos”. Além disso, o juiz argumenta que já teria ocorrido a prescrição trienal da ação de reparação, quer no que tange aos danos morais, quer no que tange aos danos patrimoniais, já que a lesão ocorreu em 2005 e a ação somente foi proposta em 2009.

Como advogado contratado pela mãe da vítima, Isabel da Silva, elabore a peça processual cabível.

(5,0 Ponto)

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