Francisca, enfermeira, exerceu o cargo de secretária municipal de saúde em determinado município nas últimas três gestões, permanecendo nessa atividade pelo
período aproximado de 5 anos e 8 meses, não tendo exercido qualquer outra atividade que a enquadrasse na condição de segurada obrigatória dos regimes geral
ou próprio de previdência social durante esse período. Em virtude de sua aprovação em concurso público, em janeiro de 2023, Francisca passou a ocupar cargo efetivo em
uma autarquia federal.

A partir da situação hipotética apresentada, responda, de forma fundamentada, aos seguintes questionamentos:

1 – Francisca manteve vínculo com algum regime previdenciário durante o período em que exerceu o cargo de secretária municipal de saúde?

2 – Caso tenha havido vínculo previdenciário durante o exercício do cargo na secretaria municipal, é possível que Francisca obtenha o reconhecimento desse vínculo junto ao seu atual regime previdenciário?

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Com base nessa situação hipotética, redija um texto devidamente fundamentado em resposta às indagações a seguir.

1 – Após o retorno ao Brasil, Flávia pode obter o reconhecimento do tempo de serviço prestado na Inglaterra para efeito de aposentadoria perante o RGPS brasileiro? Indique os fundamentos para o deferimento ou para a recusa do pedido de reconhecimento;

2 – Qual é a relação jurídica entre Flávia e o RGPS brasileiro em decorrência da atual atividade profissional por ela exercida? Explique se o período de trabalho na Inglaterra pode ser utilizado como período de carência para efeito de concessão de benefício perante o RGPS brasileiro;

3 – Qual é a condição de Flávia como segurada do RGPS em decorrência da sua atual atividade profissional? Caso exista o vínculo com o regime, indique o limite da contribuição para o seu custeio, ou, caso inexista o vínculo, indique os fundamentos jurídicos.

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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