Flavia exerceu o referido cargo por quatro anos, pois, no ano de 2023, foi aprovada em concurso público para cargo efetivo do mesmo órgão, no qual tomou posse em novembro de 2023.

Considerando a situação hipotética apresentada, responda, de forma fundamentada, aos seguintes questionamentos.

1 – A qual regime previdenciário Flavia esteve vinculada no período em que exerceu o referido cargo em comissão? [valor: 0,38 ponto]

2 – Qual o ente credor da contribuição previdenciária devida por Flavia no período em que ela exerceu tal cargo em comissão? De que forma se deve calcular a contribuição previdenciária da segurada nesse período? [valor: 0,38 ponto]

Na questão discursiva, ao domínio da modalidade escrita serão atribuídos até 0,20 ponto e ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 0,80 ponto, dos quais até 0,04 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

(20 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Francisca, enfermeira, exerceu o cargo de secretária municipal de saúde em determinado município nas últimas três gestões, permanecendo nessa atividade pelo
período aproximado de 5 anos e 8 meses, não tendo exercido qualquer outra atividade que a enquadrasse na condição de segurada obrigatória dos regimes geral
ou próprio de previdência social durante esse período. Em virtude de sua aprovação em concurso público, em janeiro de 2023, Francisca passou a ocupar cargo efetivo em
uma autarquia federal.

A partir da situação hipotética apresentada, responda, de forma fundamentada, aos seguintes questionamentos:

1 – Francisca manteve vínculo com algum regime previdenciário durante o período em que exerceu o cargo de secretária municipal de saúde?

2 – Caso tenha havido vínculo previdenciário durante o exercício do cargo na secretaria municipal, é possível que Francisca obtenha o reconhecimento desse vínculo junto ao seu atual regime previdenciário?

O post Q120000 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Com base nessa situação hipotética, redija um texto devidamente fundamentado em resposta às indagações a seguir.

1 – Após o retorno ao Brasil, Flávia pode obter o reconhecimento do tempo de serviço prestado na Inglaterra para efeito de aposentadoria perante o RGPS brasileiro? Indique os fundamentos para o deferimento ou para a recusa do pedido de reconhecimento;

2 – Qual é a relação jurídica entre Flávia e o RGPS brasileiro em decorrência da atual atividade profissional por ela exercida? Explique se o período de trabalho na Inglaterra pode ser utilizado como período de carência para efeito de concessão de benefício perante o RGPS brasileiro;

3 – Qual é a condição de Flávia como segurada do RGPS em decorrência da sua atual atividade profissional? Caso exista o vínculo com o regime, indique o limite da contribuição para o seu custeio, ou, caso inexista o vínculo, indique os fundamentos jurídicos.

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q103171 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Com base na situação hipotética apresentada, redija um texto, atendendo ao que se pede a seguir.

1 – Explique se Roberto está na condição de segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, em decorrência de sua atual atividade profissional.

2 – Indique o atual limite da contribuição de Roberto para o custeio do seu regime de previdência social.

3 – Esclareça, justificadamente, se é permitido a Roberto continuar a receber a aposentadoria após o início da sua atual atividade profissional e acumulá-la com outro(s) benefício(s) previdenciário(s) em decorrência dessa atividade profissional.

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q103159 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

1 – Apresente o conceito de desaposentação [valor: 1,50 ponto], sua finalidade [valor: 1,00 ponto], seus possíveis reflexos sobre valores já percebidos pelo segurado [valor: 1,00 ponto] e o fundamento jurídico adotado para concedê-la [valor: 0,50 ponto];

2 – Esclareça, com a devida fundamentação jurídica, se a desaposentação aplica-se em caso de pensão por morte. [valor: 2,00 pontos]

3 – Esclareça, com a devida fundamentação jurídica, se o sistema jurídico-previdenciário brasileiro admite a desaposentação. [valor: 1,00 ponto]

O post Q84574 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

a) Qual era o enquadramento previdenciário de José Alves antes do ingresso no cargo público? (25 pontos)

b) José Alves, caso tenha doença incapacitante para o trabalho, de forma temporária, receberá benefício previdenciário do regime municipal? (25 pontos)

(10 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q81307 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Analise, fundamentadamente, as chances de êxito da pretensão do trabalhador em questão, considerando que
o país de destino do trabalhador não tem tratado de reconhecimento recíproco das contribuições previdenciárias com o Brasil.

(35 Pontos)

(60 Linhas)

O post Q69716 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Citado, o INSS apresentou contestação, alegando que as provas carreadas aos autos não eram suficientes à comprovação do exercício da atividade rural, requerendo o depoimento pessoal da autora para obter a confissão de que não exercia atividade rural.

O juiz indeferiu o pedido da autarquia, sob a alegação de que os documentos juntados pela autora se mostravam suficientes ao julgamento da causa, já que ela comprovou a idade mínima para o benefício e juntou prova material do fato alegado. O INSS apresentou agravo retido em face da decisão.

Ao final, foi proferida sentença extinguindo o processo com resolução de mérito, dando provimento ao pedido da autora, com condenação do INSS ao pagamento de honorários advocatícios no valor de mil reais.

O INSS foi intimado da sentença no dia 4/10/2013 (sexta-feira). Ao ler a sentença, o procurador da autarquia verificou que a decisão estava em confronto com jurisprudência edificada no Superior Tribunal de Justiça.

Em face da situação hipotética acima descrita, na condição de procurador, dispensado o relatório, elabore a peça processual cabível para a defesa dos interesses do INSS, com todas as alegações jurídicas aplicáveis ao caso, datando-a no último dia do prazo processual.

Na peça judicial, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 70,00 pontos, dos quais até 3,50 pontos serão atribuídos ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

O post Q2254 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.