(7,0 pontos)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q148817 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Ao reclamar com o gerente do atacarejo, no dia seguinte ao da aquisição do produto, Wander foi informado por ele de que os tomates haviam sido apenas comercializados pela sociedade empresária e o gerente não tomou qualquer providência.

Considerados os fatos narrados, pergunta-se:

a) O enunciado narra a ocorrência de fato ou de vício do produto?

b) Quem poderá ser responsabilizado perante Wander?

c) Que alternativas o Código de Defesa do Consumidor confere a Wander?

As respostas devem ser justificadas e fundamentadas com amparo legal. A mera indicação de artigo ou sua transcrição não conferem pontuação.

(30 linhas)

(2 pontos)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q141116 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Ernesto apresentou documentos fornecidos pelo hospital que apontam que ele chegou com os sinais vitais estáveis, mas apresentava um grande hematoma na região lateral da cabeça, bem como estava com tremores involuntários no braço direito, os quais persistem mesmo após a alta. Trouxe documentos que apontam que houve prescrição médica de tratamento com neurologista e com fisioterapeutas especializados, em consultas que ocorrem semanalmente, conforme recibos que também foram trazidos pelo assistido.

Informa, ainda, que sua esposa voltou ao Supermercado Vizinho novamente dois dias depois, a fim de pedir as imagens das câmeras do estabelecimento que filmaram o ocorrido, e que viu eletricistas trabalhando no conserto do referido balcão, que não mais estava em uso. Segundo Ernesto, foi dito a Diana pelo gerente do referido supermercado que a situação ocorrida naquele dia com seu marido não parecia ser algo tão grave.

Conta Ernesto que ficou sem trabalhar desde a data em que ocorridos os fatos no Supermercado Vizinho, pois não mais consegue conduzir a moto em função dos tremores no braço direito. Por estar há dois meses sem os R$ 3.000,00 que em média percebia por força do seu trabalho, nem ter condições de exercer qualquer outra atividade laboral por força da sua condição física, o assistido não mais possui o plano de saúde com que contava. Diz que tem receio de em breve não mais conseguir arcar com os altos custos dos medicamentos prescritos para o seu tratamento (R$ 500,00 por mês, segundo notas fiscais apresentadas), bem como com as despesas médicas de consultas particulares com o médico e o fisioterapeuta (R$ 1.000,00 por mês para cada profissional). Segundo os referidos profissionais, o tempo esperado para o restabelecimento de sua saúde é de um ano, período durante o qual estimam que ele não terá condições de exercer sua anterior atividade profissional, e não é dada certeza de que haverá plena recuperação.

Ernesto afirma que ficou abalado após ouvir o relato de Diana sobre a conversa com o gerente do estabelecimento, e que fica profundamente angustiado a cada vez que passa na frente do referido supermercado. Refere também ter ficado muito preocupado com a incerteza dos médicos a respeito da recuperação da sua capacidade  laboral.

Conta Ernesto, por fim, que por não dispor de recursos para arcar com os honorários de um advogado privado nem para o custeio de despesas de um eventual processo, acabou procurando o PROCON local há duas semanas, e que o referido órgão notificou o estabelecimento para comparecer à sua sede com vistas a uma tentativa de composição amigável do conflito no final da semana passada. Contudo, na data aprazada, o Supermercado Vizinho não compareceu ao referido encontro. Diz Ernesto que não se oporia à realização de uma nova tentativa de acordo em Juízo.

Apresente a peça processual mais adequada com vistas à obtenção de tutela jurisdicional capaz de viabilizar o reconhecimento dos direitos que pertencem a Ernesto por força do quadro acima narrado. A peça processual civil deve abordar toda a matéria de direito material e de direito processual pertinentes ao caso. Não é permitida a criação de fatos novos. Assine somente como “Defensor(a) Público(a)”.  

(Edital e caderno de provas sem informação sobre o número de linhas)

(10 pontos)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q140336 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

O post Q136977 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

O post Q125821 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Após recuperar-se do acidente, Juliana procura você, como advogado(a), para propor uma ação indenizatória por
danos morais, considerando se tratar de uma relação de consumo.

Sobre a hipótese narrada, responda aos itens a seguir.

A – A empresa ABC Turismo deve ser responsabilizada pelos danos decorrentes do acidente? Em caso afirmativo, qual seria a natureza da responsabilidade civil da ABC Turismo? (Valor: 0,65)

B – Qual o foro competente para processar a ação indenizatória? (Valor: 0,60)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

O post Q73451 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

O processo tramita atualmente na 13ª Vara de Consumo da Comarca de Alegrete, no Estado da Macedônia, sob o número 42.

A assistida, ainda em um forte luto, pois sua irmã era a última parente viva, inconformada com a negativa do plano de saúde em fornecer um medicamento que o médico dela prescreveu para uso off- label, com autorização da ANVISA, veio pedir informações sobre o processo.

Ao consultar o sistema do processo judicial eletrônico, você percebe que já existe uma certidão de trânsito em julgado datada do dia 30/01/2023. Ocorre que a Defensoria foi intimada da sentença pelo Diário Eletrônico no dia 10/09/2022 e não se manifestou no prazo legal.

O magistrado julgou improcedentes os pedidos ressaltando que no caso não há que se falar em dano moral para Amélia, uma vez que a titular do contrato foi sua irmã Clécia.

Além disso, ressaltou que, ainda que Clécia estivesse demandando tal pedido, o Judiciário não poderia concedê-lo, pois segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, o plano de saúde não pode ser obrigado a fornecer medicamento off-label.

Por fim, o magistrado arrematou dizendo que não foram trazidos elementos probatórios mínimos a comprovar a lesão ao direito da personalidade ensejante do dano moral.

Diante da situação narrada, redija a peça processual adequada para a tutela dos interesses de Amélia.

(10 Pontos)

O post Q73126 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

REsp 1.733.136-RO, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 21/09/2021, DJe 24/09/2021 – Informativo 711.

O post Q21936 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

a) Qual o fundamento da responsabilidade civil disciplinada no Código?

b) Qual o tipo de responsabilidade adotada como regra geral?

c) Quais são as causas de exclusão da responsabilidade do fornecedor de serviços tidos como defeituosos?

d) Como é verificada a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais?

O post Q8382 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Passados seis anos da compra do automóvel, em junho de 2016, quando trafegava com o veículo em Porto Alegre/RS, este desligou na via, estando a 60 km/h (que era o limite legal), levando Roberto a realizar uma manobra brusca, e que o fez atingir um pedestre na calçada. Este pedestre sofreu lesões, ficando com cicatrizes no rosto. Acerca do acidente, Roberto também foi atingido com gravidade, ficando internado em hospital, muito embora tenha sobre- vivido sem sequelas. O veículo precisou de consertos internos e externos. Sobre a manutenção do veículo, Roberto sempre realizou, junto à concessionária na qual havia adquirido o carro, todas as revisões indicadas pelo fabricante, cuja sede fica em Curitiba/PR.

Submetido à análise técnica, ainda em 2016, foi constatado, sem sombra de dúvidas, que o carro havia sofrido uma pane geral, sendo identificados sérios problemas de fabricação, como projeto e montagem do carro.

Sobre o caso, responda, fundamentadamente, as assertivas abaixo.

A) Sobre o dano descrito, caso Roberto ingressasse em juízo para postular reparação por danos morais e materiais, poderia acionar a concessionária que lhe vendeu o carro, seja isoladamente ou em conjunto com o fabricante?

B) Na eventual defesa judicial, o fornecedor demandado poderia sustentar decadência ou prescrição de eventual direito de Roberto à reparação dos danos indicados?

C) Acerca do pedestre lesionado, este poderia se valer das normas do Código de Defesa do Consumidor para pleitear eventual indenização?

(até 32 linhas)

(10 Pontos)

O post Q2023 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.