Arquivos 3.2.6 Trabalho da Pessoa com Deficiência - Treine Subjetivas

Q134266

João Paulo Fonseca — Tue, 18 Feb 2025 19:29:21 +0000

Uma sociedade empresária que explora a atividade de metalurgia tem 150 empregados e mantém a cota mínima de pessoas com deficiência (PcD).

Ocorre que, no mês de outubro de 2024, a sociedade empresária dispensou uma pessoa com deficiência sem justa causa e uma outra pessoa com deficiência pediu demissão porque conseguiu emprego em condições mais vantajosas.

Considerando esses fatos e a legislação de regência, responda às indagações a seguir.

A) É válida a extinção contratual da pessoa dispensada sem justa causa? Justifique. (Valor: 0,65)

B) Para o cumprimento da cota, que outra situação jurídica permite considerar a pessoa na cota legal de PcD? Justifique. (Valor: 0,60)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

(1,25 pontos)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q120269

João Paulo Fonseca — Wed, 20 Dec 2023 16:17:05 +0000

TST: É possível o direito de retorno à lista de aprovados em concurso público à candidata que, após optar pela investidura no cargo em outro órgão, teve sua nomeação desconstituída em razão do não reconhecimento da surdez unilateral como deficiência pela perícia médica do ente público?

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Q71463

gessyca galdino de souza — Wed, 28 Dec 2022 18:44:27 +0000

No curso de inquérito civil, o membro do Ministério Público do Trabalho constatou a existência de código de ética da empresa investigada que orienta os seus trabalhadores, inclusive terceirizados, a evitar relacionamentos amorosos entre eles.

Em depoimento, o preposto esclareceu que situações de envolvimento amoroso entre chefes e subordinados geram insatisfação entre os trabalhadores, que se sentem prejudicados por possíveis favorecimentos, ocasionando nepotismo, tratamento desigual e prejuízos à produtividade da empresa.

O preposto justificou a disposição do código de ética, citando caso concreto em que determinado trabalhador
com deficiência foi contratado como aprendiz somente em razão de indicação de gerente de recursos humanos, com quem mantinha relação amorosa.

No desenvolvimento da investigação, verificou-se que os trabalhadores aprendizes, bem como aqueles com
deficiência, eram contratados por empresa interposta. Também se constatou que os trabalhadores com deficiência eram integralmente liberados da efetiva prestação de serviços para a investigada.

Averiguou-se, finalmente, que aprendizes com deficiência eram computados simultaneamente para o cumprimento de ambas as cotas legais da inquirida.

O membro do MPT propôs Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à investigada.

Analise juridicamente os fatos apurados e indique quais obrigações devem estar contidas nesse TAC, justificando-as pormenorizadamente.

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Q71324

gessyca galdino de souza — Tue, 27 Dec 2022 13:26:15 +0000

Foi celebrada convenção coletiva de trabalho entre o sindicato profissional e o Sindicato das Empresas de
Transportes Rodoviários de determinado município, com cláusula dispondo que as funções de motorista e cobrador seriam excluídas da base de cálculo para contratação de aprendizes e pessoas com deficiência.

O Ministério Público do Trabalho ingressou com ação anulatória da cláusula referida. Considerando os fatos narrados, fundamente juridicamente o pedido veiculado pelo Parquet trabalhista na petição inicial.

(20 Pontos)

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Q2592

João Paulo Fonseca — Fri, 19 Feb 2021 14:24:07 +0000

Em relação às normas de proteção à pessoa com deficiência, responda de maneira fundamentada:

A – Existe a possibilidade do preenchimento das cotas de empregados com deficiência por meio da contratação de aprendizes?

B – Empresa que ainda não preencha a cota de empregados com deficiência, prevista na Lei, pode substituir um empregado com deficiência por outro de condição semelhante?

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