Arquivos 3.18 Cumulação de benefícios - Treine Subjetivas

Q110117

João Paulo Fonseca — Thu, 27 Jul 2023 17:12:25 +0000

Glória, de 65 anos de idade, é defensora pública do estado do Rio de Janeiro e, cumulativamente, exerce o cargo de professora em uma escola pública do mesmo estado, por haver compatibilidade de horários. Atualmente, ela cumpre todas as exigências para a percepção da aposentadoria voluntária de qualquer um desses cargos.

Considerando a situação hipotética precedente, redija um texto respondendo, justificadamente, os seguintes questionamentos.

1 – Glória poderá acumular as aposentadorias decorrentes dos cargos de defensora pública e professora? [valor: 3,80 pontos]

2 – Cumpridas as exigências para a percepção da aposentadoria, por quanto tempo Glória ainda poderá permanecer no exercício dos referidos cargos? A qual benefício ela teria direito em decorrência dessa permanência? [valor: 3,80 pontos]

(15 Linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q103159

Professor Treine Subjetivas — Mon, 03 Jul 2023 15:46:35 +0000

Depois de ter completado 65 anos de idade e ter contribuído por mais de 35 anos na condição de segurado empregado, em fevereiro de 2022, Roberto se aposentou pelo INSS e, então, seu contrato de trabalho foi rescindido. No mês seguinte após sua aposentadoria, Roberto constituiu uma sociedade unipessoal, com atuação na comercialização de autopeças, atividade que ele exerce até a presente data.

Com base na situação hipotética apresentada, redija um texto, atendendo ao que se pede a seguir.

1 – Explique se Roberto está na condição de segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, em decorrência de sua atual atividade profissional.

2 – Indique o atual limite da contribuição de Roberto para o custeio do seu regime de previdência social.

3 – Esclareça, justificadamente, se é permitido a Roberto continuar a receber a aposentadoria após o início da sua atual atividade profissional e acumulá-la com outro(s) benefício(s) previdenciário(s) em decorrência dessa atividade profissional.

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q82346

Laine Pinheiro — Thu, 16 Mar 2023 09:46:37 +0000

Considere a seguinte situação hipotética: Uma empresa sediada no interior do estado de Rondônia, prestadora de serviços terceirizados de manutenção, conservação e limpeza para o referido ente federativo, promoveu capacitação, na capital do estado, a um de seus empregados sobre novos métodos de sanitização de prédios públicos em virtude da pandemia de covid-19, tendo financiado os estudos dele na capital. Durante a viagem a serviço, o empregado, que dirigia seu próprio carro, sofreu acidente que lhe causou lesão corporal, o que o incapacitou para o trabalho pelo período de um mês. Logo após o acidente, a empresa demitiu o empregado sem justa causa. Inconformado, o empregado manejou a competente reclamação trabalhista, acrescentando o estado de Rondônia no polo passivo, sob o argumento de responsabilidade subsidiária.

Considerando essa situação hipotética, atenda, de forma fundamentada, ao que se pede a seguir.

1 Esclareça se, no caso, há respaldo legal para a demissão do empregado.

2 Esclareça se é factível a pretensão de responsabilização subsidiária do estado de Rondônia à luz da ADC n.º 16

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