Arquivos 3.15.3 Auxílio-acidente - Treine Subjetivas

Q57173

gessyca galdino de souza — Mon, 19 Sep 2022 14:22:46 +0000

A concessão de benefício previdenciário acidentário diverso do requerido na inicial configura decisão extra ou ultra petita? Resposta justificada.

É possível a cumulação de auxílio-acidente com outro benefício acidentário como: (a) auxílio-doença; ou (b) outro auxílio-acidente; ou (c) aposentadoria? Resposta fundamentada e justificada

O post Q57173 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Q35568

Reinaldo Maciel — Sun, 24 Apr 2022 03:16:59 +0000

A possibilidade de cumulação do auxílio-acidente com proventos de aposentadoria pressupõe que a eclosão da lesão incapacitante, ensejadora do direito ao auxílio-acidente, e a concessão da aposentadoria sejam anteriores à alteração do art. 86, §§ 2º e 3º, da Lei n. 8.213/1991, promovida em 11/11/1997 pela Medida Provisória n. 1.596-14/1997, posteriormente convertida na Lei n. 9.528/1997, sendo irrelevante a data do termo inicial do benefício.

AgInt no REsp 1.907.861-RJ, Rel. Min. Gurgel de Faria, Rel. Acd. Min. Regina Helena Costa, Primeira Turma, por
maioria, julgado em 22/03/2022, DJe 29/03/2022 – Informativo 731.

O post Q35568 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Q23226

Reinaldo Maciel — Tue, 16 Nov 2021 16:09:05 +0000

Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais, prevista no parágrafo único do art. 129 da Lei n. 8.213/1991.

REsp 1.824.823-PR, Rel. Min. Assusete Magalhães, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 21/10/2021, DJe 25/10/2021. (Tema 1044) – Informativo 715.

O post Q23226 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Q2529

João Paulo Fonseca — Thu, 18 Feb 2021 12:49:45 +0000

Considerando os limites legais fixados atinentes aos tópicos abaixo, discorra fundamentadamente sobre:

A – O pagamento pela Previdência Social de benefício (auxílio-doença acidentário e/ou aposentadoria por invalidez) e sua relação com a indenização a que está responsável o empregador pelo acidente de trabalho;

B – A possibilidade de pagamento de seguro desemprego ao segurado que já recebe qualquer benefício previdenciário de natureza continuada;

C – À possibilidade de pagamento, pela Previdência Social, cumulativamente: De mais de uma aposentadoria; De aposentadoria com auxílio-doença; De aposentadoria com abono permanência em serviços; De salário maternidade com auxílio-doença; De mais de uma pensão deixada por cônjuge ao companheiro;

O post Q2529 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.