O post Q138174 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

A – Por que é assegurado o reajustamento dos benefícios da Previdência Social, sob a forma do Regime Geral de Previdência Social?

B – O benefício da Previdência Social, sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, que substitui o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado, pode ter valor mensal inferior ao salário-mínimo?

C – No regime de previdência privada, o aporte de recursos à entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas é permitido ou não?

D – No regime de previdência privada, as contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência privada integram o contrato de trabalho dos participantes?

(10 pontos)

(30 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q129398 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Como Procurador(a) da Autarquia competente, elabore a peça cabível com as devidas fundamentações.

(120 Linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q127437 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

O post Q125846 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Francisca, enfermeira, exerceu o cargo de secretária municipal de saúde em determinado município nas últimas três gestões, permanecendo nessa atividade pelo
período aproximado de 5 anos e 8 meses, não tendo exercido qualquer outra atividade que a enquadrasse na condição de segurada obrigatória dos regimes geral
ou próprio de previdência social durante esse período. Em virtude de sua aprovação em concurso público, em janeiro de 2023, Francisca passou a ocupar cargo efetivo em
uma autarquia federal.

A partir da situação hipotética apresentada, responda, de forma fundamentada, aos seguintes questionamentos:

1 – Francisca manteve vínculo com algum regime previdenciário durante o período em que exerceu o cargo de secretária municipal de saúde?

2 – Caso tenha havido vínculo previdenciário durante o exercício do cargo na secretaria municipal, é possível que Francisca obtenha o reconhecimento desse vínculo junto ao seu atual regime previdenciário?

O post Q120000 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Entretanto, posteriormente, respeitados os prazos prescricionais e decadenciais, Miguel ajuizou ação pedindo a revisão do seu benefício. Argumentou que teria o direito de optar pela aplicação da regra que criou o fator previdenciário, pois ela já estava em vigor no momento da concessão de sua aposentadoria e lhe asseguraria uma renda mensal inicial de R$ 1.800,00.

Em face dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, se os argumentos aduzidos por Miguel em seu pedido de revisão do benefício de aposentadoria se coadunam com os entendimentos jurisprudenciais do STF e do STJ.

(4,75 pontos)

(10 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q87213 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

1 – Apresente o conceito de desaposentação [valor: 1,50 ponto], sua finalidade [valor: 1,00 ponto], seus possíveis reflexos sobre valores já percebidos pelo segurado [valor: 1,00 ponto] e o fundamento jurídico adotado para concedê-la [valor: 0,50 ponto];

2 – Esclareça, com a devida fundamentação jurídica, se a desaposentação aplica-se em caso de pensão por morte. [valor: 2,00 pontos]

3 – Esclareça, com a devida fundamentação jurídica, se o sistema jurídico-previdenciário brasileiro admite a desaposentação. [valor: 1,00 ponto]

O post Q84574 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

1 – Na esfera administrativa, requereu a contagem, em sua aposentadoria já deferida, de tempo de serviço como empregado do Regime Geral de Previdência Social, prestado concomitantemente com tempo de serviço como empregado público celetista, vínculo este posteriormente convolado em cargo público, diante da instituição de Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, Lei nº 8.112/1990; este último, já utilizado para a aposentadoria no regime próprio de previdência, mediante compensação financeira, promovida à época da concessão do benefício. A negativa se deu sob o fundamento de se subsumir o caso às hipóteses de vedação legal previstas no art. 96, II e III, da Lei nº 8.213/1991.

2 – Requereu ainda, na esfera administrativa, também a reafirmação da DER para 17-06-15, valendo-se das regras inseridas pela Medida Provisória nº 676/2015, posteriormente convertida na Lei nº 13.183/2015, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.213/1991, o qual passou a prever a Aposentadoria por Tempo de Contribuição sem a incidência do fator previdenciário. Para tanto, argumentou que:

a) não irá se valer de tempo de trabalho posterior à DER, logo não está caracterizada a desaposentação nos moldes em que definida pelo STF no Tema 503;

b) ao tempo da DER, já teria alcançado 95 pontos (considerada a soma do tempo de serviço com sua idade) e 35 anos de tempo de serviço.

O segurado não obteve sucesso nas suas pretensões. Ingressou em juízo buscando a reversão da decisão administrativa.

Posicione-se justificadamente acerca da pretensão do segurado.

(No máximo duas laudas)

(Edital e caderno de prova sem informação sobre a pontuação)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q73916 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Considerando a situação hipotética precedente, redija um texto respondendo, de forma justificada, aos seguintes questionamentos.

1 – Valentina tinha legitimidade para solicitar diretamente a revisão judicial do benefício do de cujus? (valor: 4,50 pontos)

2 – Decaiu o direito de revisão do benefício previdenciário no caso em apreço? (valor: 5,00 pontos)

Em cada questão discursiva, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 10,00 pontos, dos quais até 0,50 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).  

(10 linhas)

 A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q34272 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

O juiz de primeiro grau, ao apreciar o feito, extinguiu o processo em virtude da inexistência de requerimento administrativo prévio no INSS, alegando não haver, assim, o interesse em agir para postular em juízo.

Cientificada pelo oficial de justiça acerca da extinção do processo, Maria foi informada de que deveria comparecer imediatamente à Defensoria Pública da União, para que fosse esclarecida acerca da decisão.

Atendendo à recomendação do oficial de justiça, a beneficiária compareceu à DPU.

Na condição de defensor(a) público(a) federal responsável por atender Maria, esclareça se agiu corretamente o magistrado, abordando a pretensão material apresentada por Maria e contemplando o entendimento do STF em relação às hipóteses de exigência de prévio requerimento administrativo e eventuais dispensas no âmbito dos benefícios previdenciários do RGPS.

(10 Linhas)

O post Q34088 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.