Arquivos 3.1.2.3 Agravo de instrumento - Treine Subjetivas

Q142820

João Paulo Fonseca — Sat, 25 Oct 2025 12:51:53 +0000

TST: Em que hipótese é possível afastar o óbice da Súmula nº 218 do TST para viabilizar o processamento do recurso de revista, especialmente em sede de agravo de instrumento?

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Q141064

João Paulo Fonseca — Fri, 05 Sep 2025 19:01:31 +0000

TST. É cabível mandado de segurança, impetrado em face de decisão monocrática, em que negue seguimento ao agravo de instrumento por ausência de transcendência fundamentado no art.896-A, §5º, da CLT?

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Q122262

João Paulo Fonseca — Tue, 27 Feb 2024 14:21:56 +0000

TST: Cabem embargos em face de acórdão de turma que examina o mérito de agravo de instrumento e conclui pela ausência de transcendência da causa?

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Q80070

Reinaldo Maciel — Tue, 14 Mar 2023 00:48:24 +0000

A aplicação de multa pela interposição de agravo manifestamente infundado ou
improcedente é compatível com o Código de Processo Civil?

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Q75874

gessyca galdino de souza — Thu, 02 Feb 2023 23:05:57 +0000

Em sede de reclamação trabalhista, na qual você defende os interesses da sociedade empresária, sua cliente foi condenada em primeira instância a indenizar o autor da ação por danos morais, em decorrência de exploração de imagem, pois o uniforme estampava logomarcas de fornecedores da empregadora.

A ação fora ajuizada em 31/04/2022, sendo certo que o contrato de trabalho durou de 07/07/2018 a 20/12/2021.

Você apresentou o recurso pertinente no 9º dia útil após a publicação da sentença, porém este teve o seguimento negado sob a alegação de intempestividade. Ocorre que o recurso era tempestivo, pois o último dia do prazo foi feriado nacional, o que não foi observado pelo juízo de origem.

Diante disso, à luz do que dispõe a CLT, responda aos itens a seguir.

A – Qual a tese jurídica a ser sustentada acerca da improcedência do pedido de indenização por dano moral? Justifique. (Valor: 0,65)

B – Qual a medida processual a ser adotada de modo a fazer com que o recurso pertinente seja conhecido e julgado? Justifique. (Valor: 0,60)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

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Q32244

gessyca galdino de souza — Wed, 16 Mar 2022 00:43:14 +0000

Você é advogado(a) de Rodrigo, que ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador. Depois de regularmente contestado e instruído o feito, a sentença foi publicada, julgando improcedentes os pedidos formulados, fixando as custas em R$ 200,00 e indeferindo a gratuidade de justiça requerida, porque Rodrigo está trabalhando em outra empresa e recebe alto salário.

Diante da improcedência, você interpôs recurso ordinário no prazo legal, mas por descuido no preenchimento da guia própria, recolheu apenas R$ 20,00 de custas (em vez dos R$ 200,00 fixados na sentença). Em contrarrazões, a sociedade empresária requereu ao juiz de 1º grau que fosse negado seguimento ao recurso porque deserto, haja vista a insuficiência do preparo.

Considerando os fatos narrados, a previsão legal e o entendimento consolidado do TST, responda aos itens a seguir.

A) Que requerimento você apresentaria para tentar viabilizar o recurso? (Valor: 0,65)

B) Caso o requerimento fosse indeferido e o juiz de 1º grau negasse seguimento ao recurso por deserto, acatando a tese da sociedade empresária, que medida judicial você utilizaria? (Valor: 0,60)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

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Q29657

Reinaldo Maciel — Sat, 05 Feb 2022 18:16:30 +0000

A necessidade (ou não) de renovação de arestos paradigmas no agravo de instrumento, previamente apresentados no recurso de revista, constitui pressuposto intrínseco de admissibilidade recursal, haja vista os preceitos dos princípios da devolutividade e da delimitação recursal.

TST-Ag-E-Ag-AIRR-11812-25.2014.5.03.0039, SBDI-I, rel. Min. Augusto César Leite de Carvalho, 18/11/2021 – Informativo 248.

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Q28305

Reinaldo Maciel — Sat, 15 Jan 2022 03:58:04 +0000

A regra geral da irrecorribilidade imediata – constante do art. 893, § 1º, da CLT e da Súmula nº 214 do TST – se aplica também no caso de decisão interlocutória mista (com matéria interlocutória e com matéria definitiva ao mesmo tempo).

TST-Ag-AIRR114200-76.1995.5.03.0037, 6ª Turma, rel. Ministra Kátia Magalhães Arruda, julgado em 26/10/2021 – Informativo 246.

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Q3506

João Paulo Fonseca — Fri, 26 Feb 2021 22:23:16 +0000

O juiz, em uma reclamação trabalhista que se encontra na fase de execução, determinou que a sociedade empresária executada apresentasse os cálculos de liquidação, o que foi feito. A seguir, o magistrado abriu vista desses cálculos ao exequente, que não se manifestou. O valor apresentado pela sociedade empresária foi então homologado, e ela foi intimada a depositar a quantia, o que foi feito.

No dia seguinte à garantia do juízo, o exequente apresentou impugnação de credor, apontando falhas nas contas trazidas pela sociedade empresária.

Como advogado(a) da sociedade empresária, de acordo com a previsão contida na CLT, responda aos itens a seguir.

A) Que matéria processual você alegaria em contestação à impugnação de credor? (Valor: 0,65)

B) Caso o juiz julgasse procedente a impugnação de credor, você interpusesse agravo de petição no prazo legal e ele tivesse o seguimento negado, que medida deveria ser adotada? (Valor: 0,60)

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Q3381

João Paulo Fonseca — Fri, 26 Feb 2021 01:32:22 +0000

A massa falida de Biscoitos da Serra Ltda. teve de romper os contratos de trabalho de todos os seus empregados quando da quebra judicial, porque o juízo estadual determinou o fechamento e lacre do estabelecimento principal e das filiais.

Logo após, um dos empregados ajuizou reclamação trabalhista postulando as verbas da extinção contratual, e, na sentença, o juiz condenou a massa falida ao pagamento de aviso prévio, do 13o salário proporcional, das férias proporcionais acrescidas de 1/3, da entrega das guias para saque do FGTS, dos formulários do seguro desemprego e das multas do Art. 467 e do Art. 477, ambos da CLT.

Considerando a situação posta, os termos da CLT e o entendimento consolidado do TST, responda às indagações a seguir.

A) Há parcela(s) objeto da condenação que possa(m) ser questionada(s) em razão da condição de massa falida da ex-empregadora? (Valor: 0,65)

B) Você é contratado(a) pela massa falida para interpor recurso contra a sentença, e este teve o seguimento negado, sob a alegação de deserção. Que medida jurídica você adotaria para tentar reverter essa decisão? (Valor: 0,60)

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