(Edital e caderno de provas sem informação sobre a pontuação e o número de linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q144330 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

O post Q11907 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Distribuída a ação a um do juízo fazendário da Comarca da Capital, que determinou a citação de João, este, sem prejuízo do oferecimento da peça contestatória, apresentou exceção de incompetência, alegando que o feito deveria tramitar no juízo da Comarca de Duque de Caxias.

O ente político, impugnando a exceção, sustentou a prevalência do juízo privativo fazendário da Capital.

Qual a solução correta para o incidente de exceção de incompetência.

RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

O post Q11901 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

É deferida medida liminar determinando que a entidade se abstenha de receber novos hóspedes até o julgamento final da lide.

Em sua contestação, a entidade alega, dentre outras coisas, que celebrou um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público visando à adequação de suas instalações e do serviço prestado.

Como deve se posicionar o Ministério Público ao ser intimado a intervir no processo?

RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

O post Q11863 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Como medida preventiva, providenciam uma autorização para viajar subscrita apenas pela mãe de Bianca, a qual exibem no momento do embarque.

Chegando ao destino, o casal encontra José Carlos, um amigo de infância de Bernardo, que os convida para se hospedar gratuitamente na Pensão Mar Azul Ltda., de sua propriedade, local onde permanecem por três noites.

A tia de Bianca, para se eximir de futura responsabilidade, comunica o fato à mãe da adolescente e ao Ministério Público.

Que medida(s) você, como Promotor de Justiça, promoveria na esfera judicial?

RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

O post Q11861 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Em razão de fatos ocorridos ao tempo em que exercia suas funções regulares, Otávio é arrolado como testemunha em procedimento disciplinar instaurado pela Corregedoria-Geral de Justiça, sendo determinado pelo Corregedor-Geral, presidente do procedimento, ao Procurador-Geral de Justiça que designe o Promotor de Justiça em atuação na ação de interdição para atuar na audiência em que Otávio testemunhará.

No curso da audiência é atribuída suposta paternidade a Otávio em relação à criança recém nascida e ainda não civilmente registrada, sendo determinado ao responsável pelo registro civil de pessoas naturais da circunscrição da respectiva maternidade que proceda na forma da Lei nº 8.560/92.

PERGUNTA-SE:

A – É correta a designação do Ministério Público para representar Otávio nos autos da ação de interdição?

B – Há diferença na qualidade em que se dá a atuação judicial do Ministério Público na ação de interdição de Otávio e nos autos deflagrados a partir do nascimento do seu pretenso filho, com base na Lei nº 8.560/92?

C – É exigível a designação do Promotor de Justiça determinada pelo Poder Judiciário?

D – A quem cabe decidir acerca da necessidade ou da impossibilidade de intervenção do Ministério Público nos processos, na forma do artigo 82, incisos I a III, c/c art. 84, do Código de Processo Civil?

O post Q11838 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Seis meses após a ocupação, moradores de um condomínio vizinho, assustados com a construção de casas de alvenaria no local, comunicaram o fato a diversos órgãos públicos, incluindo a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Torolândia e as Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e de Cidadania de Chuvópolis.

Foram instaurados procedimentos investigatórios no âmbito de cada uma daquelas Promotorias de Justiça, realizando-se, entre outras diligências, vistorias no local, constando nos respectivos laudos que a área ocupada pertence inteiramente ao município de Chuvópolis.

Entrementes, os desabrigados procuraram a Defensoria Pública e constituíram uma associação civil para defender seus interesses, denominada Associação de Moradores do Torozinho.

Diante do impacto social do caso, os Promotores de Justiça em atuação naqueles órgãos decidem atuar em conjunto e ajuízam uma única ação civil pública na comarca do local do dano, em face do Município de Chuvópolis, pleiteando a construção de casas populares em local adequado e o reassentamento daquelas famílias.

Em sede de antecipação de tutela, requerem que os núcleos familiares que tenham entre seus membros crianças ou adolescentes sejam contemplados imediatamente com aluguel social e assistidos na busca de um imóvel.

Por fim, pleiteiam ainda a construção de um abrigo provisório, que apresente condições dignas de habitação, para receber famílias na eventualidade de uma nova tragédia, a fim de evitar futuras invasões de áreas públicas.

Antes da citação, a Associação de Moradores de Torozinho postula sua inclusão no polo ativo da demanda, sendo admitida como litisconsorte do Ministério Público.

O município de Chuvópolis, citado, apresenta defesa, alegando, em sua contestação o que segue:

A – Ilegitimidade ativa da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Torolândia e da Associação;

B – Ilegitimidade passiva, uma vez que o assentamento se situaria no território de Torolândia, e, por esse mesmo motivo, incompetência funcional;

C – Impossibilidade de formação de litisconsórcio ativo entre Promotorias de Justiça e entre o MP e a Associação de Moradores;

D – Impossibilidade jurídica do pedido, em virtude da discricionariedade da administração;

E – Incompetência da Justiça Estadual;

F – Ausência de dotação orçamentária específica e de local adequado no município para a construção de casas destinadas ao assentamento pleiteado.

Na mesma peça da contestação, em capítulo próprio, ofereceu-se reconvenção em face da Associação, postulando que os moradores desocupem o terreno por meios próprios, assim como paguem indenização pelos danos causados ao meio ambiente.

Redija a manifestação adequada do Ministério Público, abordando as respostas do município.

RESPOSTA JUSTIFICADA.

O post Q11829 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

RESPOSTA JUSTIFICADA.

O post Q11828 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Qual a consequência jurídica e a linha de atuação do Ministério Público.

RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

O post Q11603 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

O post Q11602 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.