Arquivos 25 Dano Moral na Relação de Trabalho e Indenizações. - Treine Subjetivas

Q145268

João Paulo Fonseca — Mon, 29 Dec 2025 18:01:49 +0000

TST: Diante do arcabouço constitucional, legal e jurisprudencial, possui o Ministério Público do Trabalho legitimidade ativa para, por meio de ação civil pública, pleitear o reconhecimento do vínculo de emprego e das verbas rescisórias dele decorrentes, bem como a reparação por dano moral individual, em favor de trabalhadores submetidos a condições de trabalho ilícitas?

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Q145262

João Paulo Fonseca — Mon, 29 Dec 2025 17:55:18 +0000

TST: O fornecimento de colete balístico vencido e/ou inadequado ao gênero do trabalhador, assim como de munição fora do prazo de validade, caracteriza dano moral presumido (in re ipsa) em razão da exposição indevida a riscos no ambiente de trabalho?

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Q143878

João Paulo Fonseca — Tue, 18 Nov 2025 14:02:46 +0000

TST: Qual o ramo do Poder Judiciário competente para processar e julgar processo cuja causa de pedir reside na omissão de plataforma digital em promover a primeira liberação do cadastro de motorista que pretende prestar serviços por demanda de usuários da empresa digital?

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Q143801

João Paulo Fonseca — Mon, 17 Nov 2025 15:42:32 +0000

TST: A limitação e o controle do uso do banheiro por parte do empregador caracteriza exercício abusivo do poder diretivo, passível de reparação por danos morais?

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Q143794

João Paulo Fonseca — Mon, 17 Nov 2025 15:35:52 +0000

TST: Quais são os limites dos efeitos da decisão do STF no Tema 638 da Tabela de Repercussão Geral, especialmente no que se refere à modulação que restringe a exigência de intervenção sindical prévia às demissões em massa ocorridas após a publicação da ata de julgamento?

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Q143792

João Paulo Fonseca — Mon, 17 Nov 2025 15:34:03 +0000

TST: Quais os limites impostos pela Lei 10.820/2003 para descontos de empréstimos consignados realizados pelo empregado e a obrigatoriedade ou não do empregador de observar esses tetos no momento do desconto, bem como quanto à configuração do dano moral pela não observância desses limites?

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Q143789

João Paulo Fonseca — Mon, 17 Nov 2025 15:26:25 +0000

TST: A prestação de informações equivocadas pelo empregador à Receita Federal, que resulte na indevida inclusão do empregado na “malha fina”, configura ato ilícito capaz de gerar responsabilidade civil e ensejar o pagamento de indenização por danos morais?

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Q142827

João Paulo Fonseca — Sat, 25 Oct 2025 12:57:32 +0000

TST: É juridicamente possível reconhecer o dano moral em ricochete decorrente de acidente de trabalho a parente por afinidade, como o cunhado da vítima, ainda que não integre o núcleo familiar íntimo, desde que comprovados laços afetivos estreitos?

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Q142809

João Paulo Fonseca — Sat, 25 Oct 2025 12:41:34 +0000

TST: Quando é possível afastar a presunção do dano moral in re ipsa nos casos de acidente de trabalho envolvendo familiares?

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Q142792

João Paulo Fonseca — Sat, 25 Oct 2025 12:21:26 +0000

TST: Qual a teoria da responsabilidade civil é aplicada nos casos de acidente de trabalho envolvendo motorista de ambulância?

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