1 – O que é o denominado “princípio da ação”(ou da demanda)? Existe alguma exceção a tal princípio?

2 – Quais são as condições da ação? Comente, resumidamente, cada uma delas.

3 – No julgamento de algum tipo de recurso previsto no Diploma Adjetivo Civil é vedado fazer sustentação oral?

4 – Quais são os pressupostos e as condições objetivas analisadas pelo órgão julgador do recurso?

5 – Quais são os pressupostos e as condições subjetivas analisadas pelo órgão julgador do recurso?

6 – O recurso de agravo de instrumento poderá ser recebido em seu efeito suspensivo? Se a resposta for afirmativa, em que casos?

7 – Em que situações cabem embargos de divergência e onde está estabelecido o procedimento a ser adotado?

8 – Quais as espécies de intervenção de terceiros admitidas pelo nosso Codex Instrumental Civil? Explique, resumidamente, cada uma delas.

9 – O que são questões prejudiciais e questões preliminares? Dê um exemplo de cada uma delas.

10 – As questões preliminares se referem sempre ao mérito, ou podem referir-se aos pressupostos processuais e às condições da ação? Exemplifique.

11 – As questões prejudiciais se referem sempre às condições da ação, ou podem elas referir-se aos pressupostos processuais?

12 – Segundo posição do nosso Sodalício e do Superior Tribunal de Justiça é cabível a interposição de Agravo de Instrumento contra decisão concessiva ou denegatória de medida liminar em Mandado de Segurança? Qual o fundamento? A questão é pacífica?

13 – O que é substituição processual? Exemplifique.

14 – Quais são os recursos e as ações previstas na Constituição Federal?

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