Arquivos 24.7 Sigilo - Treine Subjetivas https://treinesubjetivas.com.br/assunto/24-7-sigilo/ Sun, 19 Oct 2025 14:30:05 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.7.5 Q142483 https://treinesubjetivas.com.br/questao/142483/ https://treinesubjetivas.com.br/questao/142483/#comments Sun, 19 Oct 2025 14:30:04 +0000 https://treinesubjetivas.com.br/questao/142483/ Disserte sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e sobre o Acordo de Não Persecução Cível (ANPC). Considere os dispositivos normativos, a natureza jurídica, os objetivos, os requisitos, as aplicabilidades, as formalidades para celebração, as penalidades e os mecanismos de acompanhamento do cumprimento de cada qual. Por fim, analise ambos com o foco na […]

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]]> Disserte sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e sobre o Acordo de Não Persecução Cível (ANPC). Considere os dispositivos normativos, a natureza jurídica, os objetivos, os requisitos, as aplicabilidades, as formalidades para celebração, as penalidades e os mecanismos de acompanhamento do cumprimento de cada qual. Por fim, analise ambos com o foco na efetivação do princípio da publicidade.

(4 pontos)

(40 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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]]> Aponte as hipóteses em que o Promotor de Justiça deve impor sigilo às investigações no inquérito civil, bem como aquelas em que pode impô-lo.

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