Arquivos 21.7.2.5 Recurso ordinário - Treine Subjetivas

Q149039

Professor Treine — Tue, 31 Mar 2026 17:34:41 +0000

STJ. Em causas envolvendo Estado estrangeiro de um lado e Município ou pessoa residente no Brasil de outro, a apelação interposta pode ser recebida como recurso ordinário?

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Q118867

João Paulo Fonseca — Fri, 10 Nov 2023 12:15:27 +0000

STJ: Cabe recurso ordinário constitucional em sede de execução em mandado de segurança? Fundamente.

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Q35626

Reinaldo Maciel — Sun, 24 Apr 2022 21:13:55 +0000

É incabível a interposição de recurso ordinário contra apelação em mandado de segurança.

RMS 66.905-SP, Rel. Min. Og Fernandes, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 22/03/2022 – Informativo 731.

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Q26462

gessyca galdino de souza — Mon, 20 Dec 2021 14:09:03 +0000

O recurso ordinário surgiu na caudalosa renovação institucional subsequente à proclamação da República. É produto natural e direto da criação da Justiça Federal no País. A República concebeu uma Corte máxima, no cimo da Federação, o Supremo Tribunal Federal (STF), basicamente para apreciar questões constitucionais, suprida por juízes inferiores, chamados de “juízes de seção” (art. 1.º do Decreto n.º 848/1890) e investidos de variada competência. Araken Assis. Manual dos recursos. 8.ª ed. São Paulo: RT, 2016. p. 763 (com adaptações).

Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.

O RECURSO ORDINÁRIO NO DIREITO BRASILEIRO

Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

a) definição de recurso ordinário e suas hipóteses de cabimento;

b) relação entre o princípio da fungibilidade e o recurso ordinário, sobretudo quanto à aplicação do princípio quando da interposição de recurso inadequado, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores; e

c) possibilidade de aplicação da técnica de ampliação do colegiado (art. 942 do CPC) no julgamento não unânime de recurso ordinário.

(30 Linhas)

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