Arquivos 21.2 Empresa individual de responsabilidade limitada - Treine Subjetivas

Q127969

João Paulo Fonseca — Sun, 28 Jul 2024 11:53:22 +0000

Considere a seguinte situação hipotética:

O empresário individual Marcelo, octogenário, pai de Caio e de Mário, era titular de um patrimônio de R$ 2 milhões, constituído de: uma casa, avaliada em R$ 500 mil; dois caminhões, cada qual no valor de R$ 500 mil; e R$ 500 mil em espécie.

A fim de melhor alocar e segregar o risco de sua atividade empresarial, Marcelo constituiu a Marcelo Ltda., uma sociedade limitada unipessoal com capital social de
R$ 1 milhão, integralizado com o bem imóvel do titular e o dinheiro em espécie, depositado em uma conta-corrente em nome da firma, para uso como capital de giro.

Depois disso, Marcelo se casou com Sofia, de vinte anos de idade. Por conta da conjuntura econômica, os negócios passaram a operar com prejuízo, e a Marcelo Ltda. passou a dever R$ 2 milhões em impostos.

Para tentar quitar a dívida, Marcelo utilizou todo o capital de giro da firma e alienou a casa, sem consultar Sofia, de forma que restou R$ 1 milhão em dívidas de impostos.

Desolado com os negócios, Marcelo, com a saúde já combalida, faleceu.

Com base nessa situação hipotética e nas disposições constitucionais e legais, faça o que se pede a seguir.

1 Cite qual(is) é(são) o(s) regime(s) de bens admitidos pelo Código Civil, com a devida justificativa, a ser(em) adotado(s) por Marcelo e Sofia quando se casaram.

2 Responda, justificadamente, se Marcelo poderia ter alienado o bem que usou na integralização da firma sem outorga uxória.

3 Considerando a dívida de R$ 1 milhão da firma de Marcelo, esclareça, de forma justificada, quanto Caio, Mário e Sofia herdariam por ocasião do falecimento dele.

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Q117065

João Paulo Fonseca — Tue, 05 Sep 2023 18:44:02 +0000

Discorra objetivamente sobre os aspectos de Direito Civil, de Direito Comercial, de Direito Tributário e de Registros Públicos relacionados ao aumento de capital de empresa individual de responsabilidade limitada que se efetivará pela incorporação ao patrimônio da pessoa jurídica de bem imóvel de propriedade do titular da empresa. A empresa tem por objeto a comercialização de combustíveis, seu titular é casado em regime de comunhão parcial de bens e o imóvel foi havido por sucessão na vigência do casamento.

(1 ponto)

(60 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q1622

João Paulo Fonseca — Sun, 31 Jan 2021 19:30:05 +0000

José da Silva constituiu uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada com a seguinte denominação – Solução Rápida Informática EIRELI. No ato de constituição foi nomeada como única administradora sua irmã, Maria Rosa. A pessoa jurídica celebrou um contrato de prestação de serviços e nesse documento José da Silva assinou como administrador e representante da EIRELI.

Com base na situação hipotética apresentada, responda aos itens a seguir.

A – Foi correto o uso do nome empresarial por Jose na situação descrita no enunciado? Justifique e dê amparo legal. (Valor: 0,50)

B – Na omissão do ato constitutivo, Maria Rosa, na condição de administradora, poderia outorgar procuração em nome da pessoa jurídica a José da Silva? Por quê? Justifique e dê amparo legal. (Valor: 0,75)

O examinando deve fundamentar corretamente sua resposta. A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua.

(1,25 Pontos)

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