Arquivos 21.1 Empresário - Treine Subjetivas

Q30856

gessyca galdino de souza — Sat, 26 Feb 2022 20:17:12 +0000

Em janeiro de 2021, Pedro, filho único, aos 15 anos, entrou em contato por telefone com uma concessionária de veículos de sua cidade, afirmando ter interesse na aquisição de uma motocicleta. Tendo reunido o dinheiro que guardava há vários anos, aceitou pagar R$ 5.000,00 em espécie no dia seguinte, quando iria pessoalmente ao encontro do vendedor entregar a quantia, com a pretensão de retirar o bem. Ao anoitecer, contou a seus pais o ocorrido, quando foi prontamente repreendido, deixando, por consequência, de ir à concessionária concluir o negócio que havia firmado. Passados três meses, Pedro foi citado em ação de cobrança porque o vendedor persegue o pagamento pactuado. Poucos dias após, seus pais faleceram em acidente automobilístico. O pai de Pedro era titular de conhecida e rentável sociedade unipessoal na cidade.

A – Considerando a operação de compra e venda ventilada, detalhe os planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico narrado, contextualizando necessariamente a hipótese aos três campos de verificação.

B – Dada a menoridade de Pedro, discorra sobre a possibilidade ou impossibilidade de este continuar a exploração da atividade econômica de seu pai.

(30 linhas)

(15 pontos)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q27244

gessyca galdino de souza — Wed, 29 Dec 2021 19:23:44 +0000

“A sociedade de garantia solidária e a sociedade de contragarantia”.

As sociedades acima acabam de ser criadas pela LC 169, de 2/12/19, portanto bem fresquinhas, com o intuito do fornecimento de garantias aos seus acionistas/sócios.

Observe-se que enquanto a primeira constitui confessadamente uma nova modalidades de companhia, dotada de objetivo social específico, da segunda nada se fala quanto à sua forma, remetendo-se a lei à edição de futuro regulamento.

Explique, em poucas linhas, o objeto, finalidade e principais características da aludida inovação.

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Q27242

gessyca galdino de souza — Wed, 29 Dec 2021 18:46:03 +0000

Fulano, em dívida com Beltrano, assina em conjunto com duas testemunhas, um termo com os seguintes dizeres:

“Nota Promissória

Eu, Fulano, portador do CPF 123456789, devo à Beltrano, portador do CPF 987654321, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), oriundo da venda de um celular em [data].
[Data]”.

Após algum tempo, de posse do documento, Beltrano propõe, sem o auxílio de um advogado, uma ação de execução perante o Juizado Especial. O juízo, por sua vez, no próprio despacho inicial, vislumbrando uma possível nulidade, determina a intimação de Beltrano para, querendo, se manifestar.

Com receio e dificuldades de compreender a determinação, Beltrano procura um advogado pedindo orientações.

Considerando o caso hipotético acima, apresente a solução adequada e que melhor assegure a pretensão de Beltrano.

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