Arquivos 20 Direitos autorais - Treine Subjetivas

Q149288

Professor Treine — Mon, 06 Apr 2026 22:34:57 +0000

STJ. O proprietário do estabelecimento em que ocorre a execução pública de obras musicais responde solidariamente pelo pagamento das retribuições autorais, mesmo que não participe da organização do evento ou não obtenha lucros diretos?

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Q144670

João Paulo Fonseca — Thu, 11 Dec 2025 16:34:31 +0000

STJ: A ausência de assinatura ou de comprovação da autoria de uma obra impede o seu criador de exercer os direitos patrimoniais dela decorrentes?

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Q135291

João Paulo Fonseca — Wed, 19 Mar 2025 23:11:36 +0000

STJ. A regra do art. 49, V, da Lei n.º 9.610/1998, que limita a cessão de direitos autorais às modalidades de utilização existentes à época do contrato, pode ser aplicada a contratos celebrados antes da vigência dessa lei?

Em outras palavras: se um contrato de cessão de direitos autorais foi firmado antes de 1998 e não previa limitações específicas, a cessionária pode explorar a obra por novas formas de utilização, como o streaming, sem necessidade de nova autorização dos titulares?

Art. 49. Os direitos de autor poderão ser total ou parcialmente transferidos a terceiros, por ele ou por seus sucessores, a título universal ou singular, pessoalmente ou por meio de representantes com poderes especiais, por meio de licenciamento, concessão, cessão ou por outros meios admitidos em Direito, obedecidas as seguintes limitações:

V – a cessão só se operará para modalidades de utilização já existentes à data do contrato;

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Q131499

João Paulo Fonseca — Sun, 17 Nov 2024 22:01:40 +0000

STJ. Há violação de direitos autorais no uso do título de uma obra musical como nome de um estabelecimento comercial?

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Q131493

João Paulo Fonseca — Sun, 17 Nov 2024 21:56:12 +0000

STJ. A reprodução não autorizada de letras de músicas em camisetas para fins comerciais viola direitos autorais?

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Q130225

João Paulo Fonseca — Fri, 04 Oct 2024 14:35:10 +0000

STJ. A utilização indevida de obra musical em campanha político-eleitoral, por apoiadores de candidato eletivo, mas sem seu conhecimento, pode levar a sua responsabilização ou do seu partido?

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Q124967

João Paulo Fonseca — Sun, 05 May 2024 14:01:19 +0000

STJ: é devida a cobrança de direitos autorais decorrentes de execução musical via internet de programação de rádio nas modalidades webcasting e simulcasting (tecnologia streaming)?

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Q124956

João Paulo Fonseca — Sun, 05 May 2024 13:47:03 +0000

STJ: Determinado ente público realizou um evento cultural e contratou determinado grupo musical para execução de shows gratuitos em logradouros públicos. Em caso de violação de direitos autorais por parte do grupo contratado, haverá responsabilidade do ente público idealizador do evento?

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Q121300

João Paulo Fonseca — Sun, 28 Jan 2024 17:17:33 +0000

STJ: A cobrança de direitos autorais pela execução de obras musicais protegidas em eventos públicos está condicionada ao objetivo ou obtenção de lucro? Fundamente.

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Q121296

João Paulo Fonseca — Sun, 28 Jan 2024 17:13:47 +0000

STJ: A obra artística representada pela fotografia é protegida pela Lei de Direitos Autorais? Fundamente.

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