Arquivos 20.4 Convenção sobre Direitos da pessoa com Deficiência - Treine Subjetivas https://treinesubjetivas.com.br/assunto/20-4-convencao-sobre-direitos-da-pessoa-com-deficiencia/ Mon, 29 Dec 2025 17:59:40 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.7.5 Q145266 https://treinesubjetivas.com.br/questao/145266/ https://treinesubjetivas.com.br/questao/145266/#respond Mon, 29 Dec 2025 17:59:40 +0000 https://treinesubjetivas.com.br/questao/145266/ TST: É juridicamente possível excluir determinada categoria profissional da base de cálculo utilizada para aferir o percentual mínimo de vagas destinadas à contratação de pessoas com deficiência ou reabilitadas, nos termos do art. 93 da Lei nº 8.213/1991?

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]]> TST: É juridicamente possível excluir determinada categoria profissional da base de cálculo utilizada para aferir o percentual mínimo de vagas destinadas à contratação de pessoas com deficiência ou reabilitadas, nos termos do art. 93 da Lei nº 8.213/1991?

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]]> https://treinesubjetivas.com.br/questao/145266/feed/ 0 Q4164 https://treinesubjetivas.com.br/questao/4164/ Thu, 04 Mar 2021 02:35:16 +0000 https://treinesubjetivas.com.br/selva_questao/4164/ Empregado com deficiência foi dispensado sem justa causa por empresa obrigada ao cumprimento da reserva. A empresa não contratou outro empregado com deficiência. O trabalhador com deficiência ajuizou ação com pedido de reintegração. A partir da hipótese, disserte sobre a obrigatoriedade da reserva e da contratação de trabalhador com deficiência em condição semelhante. Apresente critérios […]

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]]> Empregado com deficiência foi dispensado sem justa causa por empresa obrigada ao cumprimento da reserva. A empresa não contratou outro empregado com deficiência. O trabalhador com deficiência ajuizou ação com pedido de reintegração. A partir da hipótese, disserte sobre a obrigatoriedade da reserva e da contratação de trabalhador com deficiência em condição semelhante. Apresente critérios de solução para o pedido de reintegração.(25 pontos)

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