Arquivos 2 Tributo - Treine Subjetivas

Q152773

Professor Treine — Thu, 02 Jul 2026 13:59:08 +0000

STF. É constitucional a destinação direta à Comissão de Valores Mobiliários da arrecadação da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários?

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Q152772

Professor Treine — Thu, 02 Jul 2026 13:58:12 +0000

STF. É constitucional a contribuição social a cargo das cooperativas de trabalho prevista no art. 1.º, II, da Lei Complementar n. 84/1996?

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Q151858

Professor Treine — Fri, 12 Jun 2026 17:34:43 +0000

STJ. Cabe ao Superior Tribunal de Justiça, em juízo de retratação, cancelar temas repetitivos próprios quando o Supremo Tribunal Federal fixar tese de mérito em sentido oposto em matéria constitucional?

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Q150330

Professor Treine — Sat, 02 May 2026 00:21:36 +0000

A Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 trouxe profundas mudanças no Sistema Tributário Nacional, estabelecendo uma transição que se iniciou em 1º/01/2026. Sobre a Reforma Tributária, responda, de forma justificada, aos itens a seguir.

A) Indique os principais mecanismos de manifestação do princípio da neutralidade na instituição do Imposto sobre Bens e Serviços.

B) Identifique, entre os tributos criados pela Emenda Constitucional nº 132/2024, aquele que possui a característica de ser instrumento típico de extrafiscalidade, discorrendo sobre a forma como os mecanismos extrafiscais produzirão seus efeitos.

C) Informe o novo critério espacial previsto para as normas que instituem a tributação do consumo adotado pela EC nº 132/2023, indicando o motivo principal para que a sua adoção seja promovida no Sistema Tributário Nacional.

D) Identifique a vedação expressamente incluída pela EC nº 132/2023 para impedir a persistência de disputas desonerativas entre os entes subnacionais, mesmo após as modificações implementadas no critério espacial das normas tributárias que instituem a tributação sobre o consumo.

(1,5 ponto)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q150295

Professor Treine — Fri, 01 May 2026 02:13:14 +0000

STF. É inconstitucional a incidência de contribuição ao SAT sobre rendimentos pagos a pessoas físicas sem vínculo empregatício antes da EC n. 20/1998?

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Q150293

Professor Treine — Fri, 01 May 2026 02:05:45 +0000

STJ. É legítima a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre os valores pagos a título de salário-maternidade?

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Q149081

Professor Treine — Tue, 31 Mar 2026 18:54:27 +0000

STJ. A base de cálculo das contribuições ao INCRA, salário-educação, DPC, FAER, SENAR, SEST, SENAT, SESCOOP, SEBRAE, APEX-Brasil e ABDI está limitada a 20 vezes o maior salário-mínimo vigente no país?

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Q149075

Professor Treine — Tue, 31 Mar 2026 18:47:43 +0000

STJ. A Lei de Liberdade Econômica tornou indevida a cobrança da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de escritórios de advocacia, por serem atividades de baixo risco que não exigiriam licenciamento?

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Q149070

Professor Treine — Tue, 31 Mar 2026 18:39:31 +0000

STJ. O art. 166 do Código Tributário Nacional se aplica à repetição de indébito de tributos diretos, como a Taxa de Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos?

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Q148668

Greice Darling — Tue, 24 Mar 2026 15:27:03 +0000

Sobre as contribuições sociais do INSS e FGTS: explique o que são, quais as diferenças entre elas e para que se destinam.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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