a) sentença homologatória trabalhista referente ao reconhecimento do vínculo empregatício de médico com hospital privado, no período de 4/1/1993 a 30/10/1998, no total de 5 anos, 9 meses e 25 dias;

b) CTPS, certidão de tempo de contribuição (CTC), perfil profissiográfico previdenciário (PPP) e laudo técnico das condições ambientais do trabalho (LTCAT) que comprova vínculo empregatício de médico com o município de Umuarama – PR, bem como efetiva exposição a agentes biológicos prejudiciais à saúde, no período de 2/11/1998 a 10/1/2008, no total de 9 anos, 2 meses e 9 dias;

c) termo de posse, declaração de entrada em exercício no cargo de médico em hospital público estadual localizado em Curitiba – PR, perfil profissiográfico previdenciário (PPP) e laudo técnico das condições ambientais do trabalho (LTCAT) com demonstração da efetiva exposição a agentes biológicos prejudiciais à saúde, a partir de 11/1/2008 até a data de entrada do pedido de aposentadoria, em 1.º/10/2024, no total de 16 anos, 8 meses e 21 dias.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, redija um texto dissertativo em atendimento ao que se pede a seguir.

1 – Mencione a legislação infraconstitucional que regulamenta os tempos de contribuições especiais descritos no caso, explicando quando e como cada lei se aplica à matéria. [valor: 5,00 pontos]

2 – Avalie, com base na jurisprudência dos tribunais superiores, a possibilidade de sentença homologatória de acordo da justiça do trabalho comprovar o tempo de serviço/contribuição. [valor: 5,00 pontos]

3 – Esclareça, com base na regra legal aplicável, se o médico preencheu os requisitos para a concessão de algum de seus pedidos de aposentadoria. [valor: 5,20 pontos]

Em cada questão a ser respondida em até 10 linhas, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 16,00 pontos, dos quais até 0,80 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado), e ao domínio da modalidade escrita serão atribuídos até 4,00 pontos.

(10 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q136696 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

O post Q135007 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

A referida organização religiosa não é proprietária de sede própria, razão pela qual aluga de uma pessoa física um imóvel para funcionar como sede e templo onde realiza seus cultos religiosos. A organização fornece mensalmente a Maria um auxílio para sua subsistência no valor de R$ 5.000,00, em razão do exercício de seu ministério religioso, e pago em condições que independam da natureza e da quantidade do trabalho executado (já que não se caracteriza vínculo empregatício, mas sim vínculo de natureza espiritual).

Diante desse cenário, responda aos itens a seguir.

a) É devido o IPTU sobre o imóvel alugado de pessoa física pela organização religiosa ABC? Justifique.

b) Em qual espécie de segurado do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) Maria se enquadra?

c) Deve a organização religiosa ABC recolher a contribuição previdenciária patronal sobre o auxílio para subsistência pago a Maria? E Maria, deve recolher contribuição previdenciária própria sobre esse auxílio? Justifique.

d) Deve a organização religiosa ABC reter na fonte Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) sobre o valor pago mensalmente a Maria? Justifique.

(30 linhas)

(30 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q134703 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

O juízo determinou a citação do Estado X.

Com base na situação hipotética apresentada, elabore, na condição de procurador do Estado X, a peça processual cabível, abordando toda a matéria de direito pertinente ao caso. Dispense o relatório e não crie fatos novos.

(120 linhas)

(20 Pontos)

O post Q131410 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

O post Q130631 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

O post Q129128 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

O post Q124204 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

O post Q123779 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Álvaro trabalhou em uma autarquia federal pelo período de 23 anos e, nessa condição, contribuiu para o respectivo regime próprio de previdência social (RPPS).

No ano de 2015, Álvaro deixou o serviço público e passou a dedicar-se exclusivamente ao exercício de atividades agropecuárias em sua fazenda, por meio de uma empresa individual legalmente constituída para tal finalidade. Ele jamais contribuiu como pessoa física para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Com relação à situação hipotética apresentada, responda, de forma justificada, com fundamento na legislação aplicável, aos seguintes questionamentos.

1 – Caso Álvaro não tenha se filiado ao RGPS até então, será possível realizar a sua filiação retroativa?

2 – Caso seja possível fazer a filiação retroativa, em qual espécie de segurado ele poderá se filiar e qual será o limite da contribuição devida?

O post Q119665 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

O post Q116767 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.