Arquivos 2.6 Tribunal Superior Eleitoral - Treine Subjetivas

Q139354

João Paulo Fonseca — Fri, 18 Jul 2025 15:40:02 +0000

STF. É constitucional resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede o candidato de obter a certidão de quitação eleitoral até o término da legislatura quando não houver a devida prestação de contas de sua campanha dentro do prazo legal?

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Q122806

João Paulo Fonseca — Thu, 07 Mar 2024 11:38:10 +0000

STF: É válida a Resolução do TSE que proíbe a divulgação ou compartilhamento de informações falsas ou gravemente descontextualizadas que possam comprometer o processo eleitoral?

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Q10132

João Paulo Fonseca — Wed, 02 Jun 2021 23:45:31 +0000

Em que momento o postulante a cargo político-eletivo deve reunir as condições de elegibilidade, em face da legislação eleitoral? Quando requerer o registro de sua candidatura, no dia das eleições, na diplomação ou na posse? Como essa questão vem sendo tratada na jurisprudência predominante do Tribunal Superior Eleitoral? Quando a legislação permitiu a comprovação no momento da posse? (1,0 ponto)

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Q3275

João Paulo Fonseca — Thu, 25 Feb 2021 18:48:46 +0000

A Executiva Nacional do Partido Político CX decidiu formar coligação com o Partido Político JT, visando à eleição majoritária para a Chefia do Executivo Federal. Ocorre que, dias depois, tomou conhecimento de que este último partido político, por sua Executiva Estadual, veio a formar coligação com o Partido Político BN para as eleições proporcionais de nível estadual.

Preocupada com essa situação, a Executiva Nacional do Partido Político CX procurou seus serviços como advogado(a) e solicitou que fossem respondidos os questionamentos a seguir.

A) O Partido Político JT agiu de forma compatível com a Constituição da República ao formar coligações com os partidos políticos CX e BN? (Valor: 0,50)

B) Caso a Justiça Eleitoral, pelo Tribunal Regional Eleitoral competente, reconheça que a coligação formada entre os Partidos Políticos JT e BN destoa da Constituição da República, qual é o Tribunal competente para conhecer do recurso cabível? (Valor: 0,75)

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