Arquivos 2.5 Taxa - Treine Subjetivas

Q149075

Professor Treine — Tue, 31 Mar 2026 18:47:43 +0000

STJ. A Lei de Liberdade Econômica tornou indevida a cobrança da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de escritórios de advocacia, por serem atividades de baixo risco que não exigiriam licenciamento?

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Q149070

Professor Treine — Tue, 31 Mar 2026 18:39:31 +0000

STJ. O art. 166 do Código Tributário Nacional se aplica à repetição de indébito de tributos diretos, como a Taxa de Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos?

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Q148663

Professor Treine — Tue, 24 Mar 2026 15:12:26 +0000

STF. É constitucional a cobrança de taxa para a emissão de atestado pelo Corpo de Bombeiros quando solicitado para a defesa de direitos e esclarecimento de situação de interesse pessoal?

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Q148641

Greice Darling — Tue, 24 Mar 2026 14:06:50 +0000

Indique e conceitue as espécies tributárias previstas na Constituição Federal.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q148534

Greice Darling — Mon, 23 Mar 2026 17:34:24 +0000

Em que consiste o aforamento e o laudêmio? Qual a diferença entre foro e laudêmio?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q148466

Greice Darling — Sun, 22 Mar 2026 17:07:31 +0000

Quais as espécies de tributos contemplados na CRFB/88? Explique-os.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q144206

João Paulo Fonseca — Sat, 29 Nov 2025 01:28:50 +0000

STF. É constitucional que leis estaduais estabeleçam a cobrança de custas ou taxas judiciárias para o exame de admissibilidade de recursos endereçados ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal?

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Q143694

João Paulo Fonseca — Fri, 14 Nov 2025 18:25:57 +0000

STF. É constitucional que o valor de uma taxa de fiscalização de estabelecimento seja fixado considerando o tipo de atividade exercida pelo contribuinte?

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Q142187

Professor Treine — Fri, 10 Oct 2025 20:23:14 +0000

Uma empresa particular que celebrou contrato de locação com uma universidade pública do Estado do Rio de Janeiro, no munícipio do Rio de Janeiro, relativo a imóvel urbano de propriedade da instituição estadual, atualmente afeto ao seu patrimônio não operacional, informou à Superintendência de Patrimônio que recebeu do município, no exercício de 2025, carnê de cobrança de IPTU e TCDL, emitido em nome da própria universidade como contribuinte formal da exação. Diante disso, repassou o carnê integralmente à universidade, solicitando o respectivo pagamento sob o argumento de que o lançamento fora feito em nome do ente locador. Discorra sobre a cobrança, analisando, fundamentadamente, sobre a existência ou não de obrigação da universidade em efetuar o pagamento do IPTU e da TCDL.

(30 pontos)

(20 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q141223

Professor Treine — Wed, 10 Sep 2025 11:27:49 +0000

Defina os dois tipos de taxa existentes no ordenamento jurídico, mencione suas características e classifique entre eles os emolumentos cobrados pelas serventias extrajudiciais e a parcela destes destinada ao Tribunal de Justiça.

(Edital e caderno de provas sem informação sobre a pontuação e o número de linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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