Q84570

Laine Pinheiro — Mon, 20 Mar 2023 18:18:32 +0000

Com relação à justiça gratuita no âmbito da justiça do trabalho, discorra sobre:

1 – As condições para a concessão da justiça gratuita em processo do trabalho; [valor: 2,00 pontos]

2 – Os requisitos para a concessão da justiça gratuita a pessoa física representada por advogado [valor: 1,00 ponto] e a pessoa jurídica [valor: 1,00 ponto], conforme a jurisprudência do TST;

3 – O cumprimento das obrigações decorrentes da sucumbência, inclusive quanto a honorários periciais, no caso de a parte sucumbente ser beneficiária da justiça gratuita. [valor: 3,00 pontos]

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Q8669

Reinaldo Maciel — Mon, 03 May 2021 01:25:57 +0000

Ao exigir do reclamante a formulação de pedido certo, determinado e com indicação de valor, não pode o juiz da causa também lhe exigir a simultânea apresentação de cálculos detalhados.

TST-RR-1001473-09.2018.5.02.0061, 2ª Turma, Relator Min. José Roberto Freire Pimenta, Julgado em 24/02/2021 – Informativo 232.

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