Arquivos 2.2 Poder constituinte originário - Treine Subjetivas https://treinesubjetivas.com.br/assunto/2-2-poder-constituinte-originario/ Wed, 15 Mar 2023 15:43:39 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.7.5 Q80340 https://treinesubjetivas.com.br/questao/80340/ https://treinesubjetivas.com.br/questao/80340/#respond Wed, 15 Mar 2023 15:43:39 +0000 https://treinesubjetivas.com.br/questao/80340/ É juridicamente cabível questionar a constitucionalidade de norma que afirme a inelegibilidade dos analfabetos? Fundamente a sua resposta com base na doutrina e na jurisprudência do STF.

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(1,0 Ponto)

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