Arquivos 2.12 A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional - Treine Subjetivas

Q149677

lainalopesadv — Tue, 14 Apr 2026 14:40:15 +0000

A novel Lei n.º 15.358, de 24 de março de 2026, instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil, tipificando, entre outros, o crime de Domínio Social Estruturado. Com base no novo diploma legal, discorra sobre os elementos constitutivos deste tipo penal, diferenciando-o fundamentadamente do crime de Organização Criminal e do crime de Constituição de Milícia Privada. Aborde, ainda, a natureza jurídica da pena cominada e os reflexos quanto aos benefícios penais e processuais.

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(10 Pontos)

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Q2305

João Paulo Fonseca — Mon, 15 Feb 2021 12:20:36 +0000

Considerando a legislação vigente no Brasil e a Convenção da ONU sobre Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo), explique, de modo fundamentado, as diferenças entre “concurso de agentes”, “associação em quadrilha ou bando” e “organização criminosa”, aplicando-as na criminalidade econômica derivada de atividade empresarial, para responder à seguinte indagação:

a) A prática de crime econômico eventual, em decorrência de atividade empresarial, também implica, necessariamente, a imputação pelo crime de associação em quadrilha ou bando? Por quê?

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