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Na época da doação, o patrimônio total de Joaquim era de 3 milhões de reais e, no contrato de doação, não fora mencionado que a doação seria retirada da parte disponível. Dez anos depois, Joaquim faleceu ab intestato, deixando um patrimônio de 1,5 milhão de reais.

O inventário foi aberto e as irmãs descobriram a doação feita para Júlia. Foi constatado que entre a época da doação e a abertura da sucessão de Joaquim, o valor do bem doado não variou. Diante disso, Elena e Carla entenderam que Júlia não deveria receber nada a título de herança e que, na verdade, ela deveria devolver parte do que havia recebido. Júlia, por outro lado, entendeu que a doação recebida em nada interferia nos seus direitos hereditários. No entanto, para evitar maiores desgastes com as irmãs, decidiu renunciar à herança, acreditando que assim evitaria uma briga com as irmãs e, ao mesmo tempo, protegeria seu imóvel e permitiria que sua filha Paula fosse chamada a suceder em seu lugar.

Diante da controvérsia e na dúvida se a decisão de renunciar à herança era a melhor opção para a concretização dos seus interesses, Júlia contratou você, como advogado(a), para orientá-la, respondendo às questões a seguir.

A) Com a renúncia de Júlia, Paula será chamada a suceder em seu lugar? Indique os efeitos da renúncia na partilha de bens. (Valor: 0,60)

B) A renúncia pretendida é meio eficaz para afastar do inventário o imóvel recebido por Júlia? Qual procedimento deverá ser adotado por Elena e Carla para que o imóvel seja considerado na partilha? Justifique. (Valor: 0,60)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

(1,25 ponto)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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A partir dessa situação hipotética, redija, na condição de responsável pela serventia competente, o ato apropriado ao caso. Em seu texto, aborde toda a matéria de direito pertinente, fundamente suas explanações, apresente argumentação convincente, não crie fatos novos e siga as seguintes instruções.

→ Qualquer pessoa citada na situação hipotética deve ser qualificada pelo respectivo nome.

→ As demais pessoas envolvidas no ato e não nomeadas na narrativa devem ser mencionadas como “pessoa 1”, “pessoa 2” e assim por diante, sempre que necessário.

→ Qualquer documento deve ser identificado pelo respectivo nome — por exemplo, a referência ao registro geral deve ser feita simplesmente como “RG”.

→ A qualificação de residência e domicílio deve ser feita apenas como “endereço”, “bairro”.

→ Qualquer data, independentemente do momento da ocorrência do fato narrado, deve ser identificada apenas como “data”, salvo as citadas na situação hipotética.

→ Qualquer valor deve ser referido apenas como “R$”.

Na peça prática, ao domínio da modalidade escrita serão atribuídos até 0,80 ponto e ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 3,20 pontos, dos quais até 0,16 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

(120 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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(Edital e caderno de provas sem informação sobre a pontuação e o número de linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Da partilha extrajudicial. Conceito. Requisitos. Competência do tabelionato. Critérios de cobrança. Da nomeação de inventariante. Inventário negativo. Da sobrepartilha.

(Edital e caderno de provas sem informação sobre a pontuação e o número de linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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O imóvel encontra-se penhorado em execução fiscal em favor do INSS, tendo a penhora sido publicizada na matrícula.

José faleceu em 10.10.2010, tendo deixado, além da esposa, os filhos maiores Pedro das Couves, brasileiro, solteiro, capaz, advogado, CPF no 222.222.222-22, RG no 22.222-SSP/SP, residente e domiciliado na Rua das Bandeiras, 111, São Paulo-SP, e João das Couves, brasileiro, solteiro, capaz, advogado, CPF no 333.333.333-33, RG no 33.333-SSP/SP, residente e domiciliado na Rua do Patriarca, 222, São Paulo-SP.

Tendo sido feito o inventário e partilha judiciais, requer-se ao Oficial de Registro de Imóveis o registro do formal de partilha por morte de José, no qual o bem imóvel acima indicado, único bem a integrar o monte mor, foi partilhado à viúva meeira e ao filho Pedro, na proporção de 60% para a primeira, e 40% para o segundo. Não há notícia de qualquer cessão de direitos hereditários no formal. Há mera partilha.

A partilha, amigável, foi homologada judicialmente.

Tendo-se em vista que eventuais documentos complementares, formalmente necessários, foram apresentados, qualifique o título registralmente, respondendo, justificadamente, às seguintes questões: 1) Títulos judiciais submetem-se à qualificação registral imobiliária?

2) A partilha levada a cabo e homologada é correta?

3) A penhora em favor do INSS, em execução fiscal, gera alguma limitação à livre disposição do bem?

4) Diga se a qualificação é positiva ou negativa, redigindo o(s) ato(s) registral(is) cabível(is), no primeiro caso, ou a nota devolutiva, no segundo.

(Edital e caderno de provas sem informação sobre a pontuação e o número de linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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(Edital e caderno de provas sem informação sobre a pontuação e o número de linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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