Esgotadas as diligências para a localização da ré, que se encontrava em lugar incerto e não sabido, determinou-se a citação por edital. Diante da revelia, foi nomeado curador especial, que apresentou defesa por negativa geral. Encerrada a instrução, proferiu-se sentença de procedência fundamentada no abandono. Interposta apelação pelo curador especial e, subsequentemente, desprovido o recurso pelo Tribunal de Justiça, sobreveio o trânsito em julgado da sentença de destituição do poder familiar. Posteriormente, contando a criança com 4 (quatro) anos, constituiu-se o vínculo de adoção mediante processo regular e sentença judicial transitada em julgado. A relação socioafetiva familiar com os pais adotivos consolidou-se e a adoção representou reais vantagens para o adotado.

A partir da situação apresentada, responda de forma fundamentada, incluindo a base normativa, aos itens a seguir.

a) Diante da interposição de recurso de apelação pelo curador especial da genitora, seria necessário aguardar o trânsito em julgado da ação de destituição do poder familiar para que a criança fosse colocada em família substituta por intermédio do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)?

b) Após o trânsito em julgado da adoção, remanescem direitos e/ou reflexos jurídicos em relação à criança e à genitora biológica?

(1 ponto)

(15 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q150707 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

(Edital e caderno de provas sem informação sobre a pontuação e o número de linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q144846 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

(Sem informação acerca do número de linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q138909 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Com base em tal enunciado, responda fundamentadamente aos seguintes questionamentos:

1 – Na legislação, existe a possibilidade de desistência da adoção com a devolução da criança ao abrigo durante o processo de estágio de convivência?

2 – No caso relatado acima, em decorrência da desistência da adoção durante o estágio de convivência, é cabível alguma indenização à criança?

3 – Após a destituição do Poder Familiar e durante o abrigamento da criança, é possível a fixação de alimentos em desfavor dos genitores biológicos?

4 – Nesta situação em que não se concretizou a adoção, há direitos sucessórios de JOÃO em relação aos genitores biológicos após a destituição do poder familiar?

(2 pontos)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q138810 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

(0,40 pontos)

(20 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q136207 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

A – Joana, para contestar pedido de destituição do poder familiar ajuizado pelo Ministério Público e propor o retorno seguro de Sílvia para o convívio da mãe.

B – Sílvia, para sustentar o interesse, verbalizado pela criança, de ser adotada por outra família.

(30 Linhas)

(20 Pontos)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q128106 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

O post Q124970 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Atualmente Tália tem 12 (doze) anos, e, como sempre foi tratada como filha do casal, foram constituídos fortes vínculos afetivos.

Diante dessa situação já consolidada, Lúcio e Raquel, em conformidade com o desejo de Tália, desejam regularizar a relação de filiação de forma definitiva, inclusive para que na certidão de nascimento de Tália sejam excluídos os nomes dos genitores para incluir seus nomes como pais da infante.

Considerando que os pais biológicos de Tália já manifestaram que estão de acordo com a intenção manifestada por Lúcio, Raquel e Tália, responda aos itens a seguir.

A) Indique as providências jurídicas necessárias para a regularização da relação de filiação de forma definitiva, como pretendido por Lúcio, Raquel e Tália, inclusive para exclusão dos nomes dos pais biológicos e inclusão dos nomes de Lúcio e Raquel como pais de Tália em sua certidão de nascimento. Justifique. (Valor: 0,65)

B) Onde deve ser ajuizada a ação judicial? Justifique. (Valor: 0,60)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

(30 linhas)

O post Q121556 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Joaquim registrou Clara como sua filha por ter sido informado por Gisele, sua ex-namorada e genitora da criança, que ele era o pai biológico da menina. Apesar disso, Joaquim nunca manteve laço afetivo com Clara. Três anos depois, por ter começado a suspeitar que Clara poderia não ser sua filha, Joaquim realizou um exame
de DNA, que revelou que, de fato, ele não era pai biológico da criança. Passado um ano da realização do exame, Joaquim ajuizou ação pedindo a modificação do registro de nascimento de Clara, sob o fundamento da ocorrência de erro substancial. Em sentença, o juiz julgou improcedente o pedido formulado por Joaquim.
Nesse caso, o juiz julgou corretamente a ação ajuizada por Joaquim? Justifique sua resposta, com base na legislação pertinente e na jurisprudência do STJ.

O post Q81715 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Considerando a situação hipotética apresentada, bem como a legislação pertinente e o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, responda, de forma fundamentada, aos questionamentos que se seguem.

1 – Quais são os requisitos de idade para adoção? (valor: 3,50 pontos)

2 – O juiz agiu conforme o atual posicionamento do STJ? Qual (is) princípio(s) subsidia(m) esse posicionamento do STJ? (valor: 6,00 pontos)

Em cada questão discursiva, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 10,00 pontos, dos quais até 0,50 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).  

(10 linhas)

 A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q34265 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.