Arquivos 18.1 Enunciados dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal. - Treine Subjetivas

Q85702

Laine Pinheiro — Mon, 27 Mar 2023 19:51:58 +0000

Discorra sobre o uso lícito de algemas em caso de prisão e durante o julgamento pelo tribunal do júri.

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Q85686

Laine Pinheiro — Mon, 27 Mar 2023 18:50:17 +0000

Indique a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da prescrição, abordando o art. 366 do Código de Processo Penal (CPP)

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Q85677

Laine Pinheiro — Mon, 27 Mar 2023 18:15:46 +0000

Explique a finalidade da citação, os pressupostos da citação bem como as consequências do não comparecimento do réu em casos de citação.

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