Arquivos 17 Direitos reais de garantia - Treine Subjetivas

Q148830

Greice Darling — Thu, 26 Mar 2026 23:44:50 +0000

O registrador pode exigir escritura pública para inscrever hipoteca em imóvel como garantia de acordo celebrado em juízo e homologado pelo juiz?

Qual hipótese é possível cancelar a hipoteca sem anuência do credor hipotecário?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q148830 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Q148704

Greice Darling — Tue, 24 Mar 2026 18:36:59 +0000

Em uma transação de venda de bens imóveis de um ascendente para um descendente, é necessário obter a assinatura do cônjuge dos outros herdeiros?

Na hipótese do pai contrair empréstimo com filho e oferecer seu imóvel em garantia hipotecaria é necessária assinatura dos outros herdeiros?

Quais os efeitos da ausência dessas assinaturas?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q148704 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Q148623

lainalopesadv — Tue, 24 Mar 2026 13:19:59 +0000

STJ: A aplicação da Lei n. 13.465/2017 aos contratos de alienação fiduciária de imóveis depende da data da celebração do contrato ou do momento da consolidação da propriedade?

O post Q148623 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Q148570

Professor Treine — Tue, 24 Mar 2026 01:14:13 +0000

STJ. A proteção da impenhorabilidade da pequena propriedade rural aplica-se ao imóvel oferecido em garantia fiduciária, impedindo a consolidação extrajudicial da propriedade?

O post Q148570 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Q148524

Greice Darling — Mon, 23 Mar 2026 16:49:18 +0000

A permissão prevista no artigo 38 da Lei nº 9.514/1997, que autoriza a formalização por instrumento particular, com efeitos de escritura pública, de alienação fiduciária em garantia sobre imóveis e atos conexos, se aplica a todos os casos de alienação fiduciária em garantia?

Explique as condições e restrições dessa permissão, e como ela se relaciona com as exceções à exigência de escritura pública estabelecidas pelo artigo 108 do Código Civil.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q148524 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Q148523

Greice Darling — Mon, 23 Mar 2026 16:42:41 +0000

Fale sobre as peculiaridades da escritura pública de instituição de bem de família?

Caso o instituidor seja casado e o bem seja de seu patrimônio particular, é necessária a outorga uxória?

É possível instituir bem de família em um imóvel hipotecado?

É necessária a publicação na imprensa local para a instituição do bem de família?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q148523 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Q148491

Greice Darling — Mon, 23 Mar 2026 13:23:00 +0000

Que tipo de decisão vale como título constitutivo de hipoteca judiciária?

Exige ordem judicial expressa?

Quais seus efeitos?

Em caso de reversão da decisão, como se dá a apuração da responsabilidade da parte por eventuais danos?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q148491 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Q148084

Greice Darling — Thu, 12 Mar 2026 02:16:36 +0000

Além da propriedade plena, o que a alienação fiduciária de coisa imóvel pode ter como objeto? Discorra.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q148084 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Q147949

Professor Treine — Mon, 09 Mar 2026 18:52:14 +0000

Coralina e Cantídio são casados no regime da comunhão parcial de bens e, nessa qualidade, apresentaram ao Registro de Imóveis de Goiânia, conforme protocolo 82.510, requerimento por eles assinado e sem a presença de testemunhas para a unificação de dois imóveis contíguos. Um dos imóveis é objeto da Transcrição 1.500 (Livro 3-A, Fls. 30) e foi adquirido por Coralina por sucessão de seu pai, tendo o usufruto sido atribuído à sua mãe Jacyntha, conforme inscrição 50 (Livro 4-J, Fls. 11). O outro imóvel é objeto da Matrícula 20.000 e foi adquirido por Coralina à título de doação (R.2). Considere, ainda, o seguinte:

1 – O imóvel da M. 20.000 é originário de loteamento cujo contrato-padrão, arquivado no Registro de Imóveis, aponta a existência de restrição urbanística convencional no sentido de que os lotes não podem ser desmembrados nem unificados, conforme Av.1.

2 – Sobre o imóvel da M. 20.000 recai arrolamento fiscal de bens determinado pela Secretaria da Receita Federal (Av.3).

3 – Sobre o imóvel da Transcrição 1.500 recai hipoteca constituída em 1960 em favor da instituição designada “Vintém de Cobre”, conforme inscrição 112 (Livro 2-B, Fls. 87).

4 – Encontra-se protocolada (L.1) no Registro de Imóveis nota de crédito comercial emitida por Coralina, conforme proto colo 82.500.

5 – No mesmo requerimento há pedido para cancelamento da hipoteca por perempção e do usufruto, instruindo-o com certidão de óbito de Jacyntha.

Diante disso, na qualidade de oficial registrador, proceda à qualificação registral do requerimento e pratique os atos de registro e/ou averbação necessários ou redija a nota de devolução, conforme o caso, fundamentando sua decisão e destacando os pontos do caso concreto que entender relevantes.

Analise a questão especificamente com os dados referidos, entendendo-se que os elementos documentais não tratados de modo expresso estão de acordo com o ordenamento jurídico, inclusive com atendimento aos princípios da continuidade e da especialidade.

(10 pontos)

(60 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q147949 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Q146684

lainalopesadv — Sat, 07 Feb 2026 14:12:10 +0000

STJ: O credor fiduciário pode ser responsabilizado pelas despesas de estacionamento de veículo abandonado pelo devedor fiduciante em estabelecimento privado?

O post Q146684 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.