Arquivos 17.2 Organização sindical - Treine Subjetivas

Q148374

Greice Darling — Fri, 20 Mar 2026 15:16:03 +0000

Pedro é motorista da Marcenaria Arte em Madeira Ltda., situada em Belo Horizonte, MG. A sua função é dirigir um carro de passeio levando os projetos para a casa do cliente.

A empregadora sempre aplicou a Pedro a norma coletiva da categoria dos motoristas. Contudo, Pedro ajuizou uma reclamação trabalhista em São Paulo, SP, pleiteando direitos previstos na norma coletiva dos empregados em marcenarias no Estado de Minas Gerais.

Diante disso, na qualidade de advogado da marcenaria, responda aos itens a seguir.

A) Que medida processual você deverá adotar acerca da competência territorial, considerando que a empresa foi citada há um dia útil. Justifique. (Valor: 0,65)

B) Que tese jurídica você deverá desenvolver em contestação para defender que está correto aplicar a norma coletiva dos motoristas a Pedro? Justifique. (Valor: 0,60)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

(1,25 ponto)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q144214

João Paulo Fonseca — Sat, 29 Nov 2025 01:36:47 +0000

TST: É válida a cláusula convencional que institui, de forma compulsória, o pagamento da contribuição patronal denominada “benefício social familiar”?

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Q143798

João Paulo Fonseca — Mon, 17 Nov 2025 15:39:04 +0000

TST: No tocante às contribuições sindicais, quais são os índices aplicáveis para fins de correção monetária e de juros legais?

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Q143796

João Paulo Fonseca — Mon, 17 Nov 2025 15:37:33 +0000

TST: É possível que o exequente promova execução individual de créditos reconhecidos em sentença de ação coletiva, mesmo sendo esta de caráter concorrente, desde que esteja incluído no rol de substituídos apresentado pelo ente sindical?

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Q141409

João Paulo Fonseca — Wed, 17 Sep 2025 15:32:29 +0000

TST: É constitucional a cobrança de contribuição assistencial, prevista em instrumento coletivo, de integrantes da categoria profissional ou econômica que não são filiados ao sindicato?

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Q122252

João Paulo Fonseca — Tue, 27 Feb 2024 14:10:10 +0000

TST: A possibilidade de condenação solidária ao pagamento de multa por descumprimento de ordem judicial imposta aos dirigentes sindicais encontra amparo legal?

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Q120297

João Paulo Fonseca — Wed, 20 Dec 2023 19:04:28 +0000

TST: Os instrumentos coletivos firmados entre a categoria profissional dos bancários e a categoria econômica a que filiada a instituição financeira, aplicam-se quando a instituição estiver em liquidação extrajudicial?

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Q116835

João Paulo Fonseca — Mon, 28 Aug 2023 19:38:21 +0000

Em virtude de atividades circunstancialmente exercidas e diferentes do que consta na lei autorizadora da constituição da empresa, é possível que empregados de empresa integrante da Administração Pública que atua em forma de monopólio e sem fins lucrativos sejam enquadrados em categoria profissional representada por Sindicato?

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Q93902

Laine Pinheiro — Fri, 28 Apr 2023 12:33:48 +0000

Determinada categoria profissional específica filiada ao sindicato dos servidores públicos do município Z pretende constituir, no mesmo município, um sindicato próprio e específico para representá-la exclusivamente. Para por em prática sua pretensão, realizou pedido administrativo de registro sindical, o qual foi negado pelo Ministério do Trabalho, que entendeu ser o pleito inconstitucional.

Considerando a situação hipotética apresentada, redija um texto dissertativo que atenda às seguintes determinações.

1 – Discorra sobre as hipóteses de fracionamento sindical que resultam na criação de sindicatos. [valor: 3,50 pontos]

2 – Avalie a decisão do Ministério do Trabalho de ter negado pedido administrativo de registro sindical. [valor: 3,00 pontos]

3 – Indique o juízo competente para julgar eventual ação ajuizada contra a União pelo autor do pedido administrativo para requerer tanto a nulidade do ato que indeferiu seu pedido quanto o registro sindical, considerando o entendimento do STJ sobre a matéria. [valor: 3,00 pontos]

(Na avaliação de cada questão, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 10,00 pontos, dos quais até 0,50 pontos serão atribuídos ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafo) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado)).

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q29654

Reinaldo Maciel — Sat, 05 Feb 2022 18:01:05 +0000

Não pode ser matéria de sentença normativa cláusula que estabeleça direito de oposição, por parte de trabalhador filiado, à contribuição destinada ao sindicato.

TST-RO-521-19.2018.5.17.0000, SDC, rel. Min. Ives Gandra da Silva Martins Filho, 22/11/2021 – Informativo 248.

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