Q124258

João Paulo Fonseca — Tue, 16 Apr 2024 00:50:22 +0000

STJ: Para a remoção por motivo de saúde, prevista no art. 36, parágrafo único, III, b, da Lei nº 8.112/90, é válida a comprovação de dependência física ou afetiva?

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Q72089

gessyca galdino de souza — Tue, 03 Jan 2023 18:39:59 +0000

João e Maria são servidores públicos federais estáveis, ocupantes de cargo efetivo, e estão lotados no mesmo
órgão, sediado em Município do interior do Estado Alfa. Ambos os servidores requereram à Administração Pública federal suas remoções a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, pelos fundamentos a seguir.

I – João pretende se remover no âmbito do mesmo quadro, com mudança de sede para a capital do Estado Alfa,
para acompanhar sua cônjuge Joana, que é servidora pública civil do Estado Alfa, que acabou de ser removida, a
pedido, para órgão sediado na capital do citado Estado.

II – Maria pretende se remover no âmbito do mesmo quadro, com mudança de sede para a capital do Estado Alfa, por motivo de saúde, haja vista que acabou de ser diagnosticada com câncer e o tratamento de quimioterapia indicado pelos seus médicos assistentes somente está disponível em unidade de saúde situada na capital do citado Estado.

A Administração Pública federal indeferiu ambos os requerimentos de remoção, para não desfalcar os recursos
humanos do órgão de origem.

Os servidores João e Maria procuraram você, como advogado(a), para defender seus interesses. Levando em
consideração os fatos narrados, de acordo com a legislação de regência, responda aos itens a seguir.

A – João possui direito subjetivo à remoção pretendida? (Valor: 0,60)

B – Maria tem direito subjetivo à remoção pleiteada? A decisão da Administração Pública federal acerca do
requerimento de Maria constitui ato administrativo discricionário? (Valor: 0,65)

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Arquivos 16.2 Direito a remoção - Treine Subjetivas

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