Arquivos 16.1 Estabilidade da gestante - Treine Subjetivas

Q142830

João Paulo Fonseca — Sat, 25 Oct 2025 12:59:50 +0000

TST: À luz da jurisprudência, existe algum requisito adicional, além da dispensa imotivada durante a gravidez, para que a empregada tenha direito à estabilidade provisória gestante?

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Q142781

João Paulo Fonseca — Sat, 25 Oct 2025 12:07:07 +0000

TST: É válida a rescisão contratual por pedido de demissão feita por empregada gestante sem a assistência do sindicato?

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Q142595

Greice Darling — Tue, 21 Oct 2025 17:18:22 +0000

Lúcia Maria engravidou no curso do contrato de trabalho e não comunicou o fato a ninguém. Após quatro meses, sem que ninguém soubesse do seu estado, Lúcia foi dispensada imotivadamente, razão pela qual procurou você, como advogado(a), para defender os seus interesses.

Após o nascimento da criança, foi ajuizada uma ação trabalhista pleiteando a indenização. A ação foi julgada improcedente pelo fundamento de que o empregador desconhecia o estado de gravidez da empregada, o mesmo fundamento para o não provimento do recurso por você interposto contra a decisão de primeiro grau. A publicação dessa última decisão ocorreu há dois dias.

Diante disso, responda aos itens a seguir.

A) Para buscar o direito de Lúcia em relação à estabilidade gestante ou à indenização correspondente, qual tese jurídica que você sustentaria? Fundamente. (Valor: 0,65)

B) Na tentativa de reverter a decisão desfavorável, que medida jurídica processual você ainda poderá adotar? Fundamente. (Valor: 0,60)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

(1,25 ponto)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q141412

João Paulo Fonseca — Wed, 17 Sep 2025 15:35:21 +0000

TST: Aplica-se a estabilidade provisória da empregada gestante, prevista no art. 10, II, ‘b’, do ADCT, aos contratos temporários regidos pela Lei nº 6.019/1974?

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Q136698

Yasmine Lopes — Sun, 27 Apr 2025 12:47:47 +0000

A empresa XYZ rescindiu, sem justa causa, o contrato de trabalho de Maria quando esta estava grávida, dispensando-a do serviço ainda no período de estabilidade. Maria ajuizou ação trabalhista, após o período da garantia de emprego, requerendo indenização dez meses após o parto. A reclamada contestou a ação, alegando abuso do exercício do direito de ação, ao argumento de que a lei só garante à empregada o direito de reintegração e, ainda assim, se requerido dentro do período de estabilidade. O juízo refutou a alegação da ré e concedeu a Maria o direito a indenização, tendo a decisão transitado em julgado. Iniciada a execução do julgado, a reclamada, sob o argumento de manifesta violação de norma jurídica, ajuizou ação rescisória com pedido de tutela provisória, com vistas a suspender a referida execução, tendo alegado, ainda, impossibilidade de cumprimento do julgado porquanto não fora fixado o valor/parâmetro da indenização.

Considerando a situação hipotética apresentada, redija um texto dissertativo, devidamente fundamentado, em atendimento ao que se pede a seguir.

1 – Apresente o conceito de estabilidade provisória da empregada gestante. [valor: 10,00 pontos]

2 – Manifeste-se a respeito da legalidade do ajuizamento de ação de indenização pela empregada gestante, informando o parâmetro utilizado para o cálculo da indenização, conforme entendimento do TST. [valor: 20,00 pontos]

3 – Posicione-se quanto ao cabimento do pedido de tutela provisória no âmbito da ação rescisória proposta, conforme entendimento do TST. [valor: 15,60 pontos]

Em cada questão a ser respondida em até 30 linhas, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 48,00 pontos, dos quais até 2,40 pontos serão atribuídos ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado), e ao domínio da modalidade escrita serão atribuídos até 12,00 pontos.

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q132054

João Paulo Fonseca — Wed, 04 Dec 2024 14:43:43 +0000

TST: É possível a empregada gestante arguir invalidade de acordo extrajudicial realizado com o empregador, que resultou em indenização à trabalhadora pelo período estabilitário ao qual fazia jus?

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Q120306

João Paulo Fonseca — Wed, 20 Dec 2023 19:17:08 +0000

TST: Os direitos que visam à proteção da gestante e do nascituro estão revestidos de indisponibilidade absoluta?

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Q120276

João Paulo Fonseca — Wed, 20 Dec 2023 16:27:00 +0000

TST: Empregada com contrato temporário também tem direito à licença-maternidade?

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Q102227

Professor Treine Subjetivas — Sat, 24 Jun 2023 19:12:27 +0000

Rose, contratada por prazo determinado em restaurante localizado na cidade de Florianópolis, foi demitida sem justa causa em janeiro de 2022, enquanto estava grávida, situação à época desconhecida pelo empregador. Em março de 2022, ela pleiteou sua reintegração ao trabalho, tendo o pedido sido atendido sem necessidade de judicialização. Após uma gestação de risco, em setembro de 2022, Rose deu à luz sua primeira filha e, em razão de complicações médicas, precisou ficar longo período internada, até o recebimento de alta hospitalar.

A partir da situação hipotética apresentada, considerando o julgamento da ADI 6.327/DF, no qual foi conferida interpretação conforme a Constituição Federal de 1988 ao artigo 392, § 1.º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), discorra, de forma fundamentada, acerca dos seguintes aspectos:

1 – topologia e previsões normativas da garantia de estabilidade provisória no emprego em decorrência de gestação e de licença-maternidade;

2 – entendimento jurisprudencial acerca da estabilidade temporária no caso narrado, abordando sua aplicabilidade aos casos de contrato por prazo determinando e de desconhecimento do estado gravídico pelo empregador, bem como esclarecendo se há direito da gestante à reintegração e(ou) indenização;

3 – pelo menos, três fundamentos da decisão do STF na ADI 6.327/DF.

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q75177

gessyca galdino de souza — Fri, 27 Jan 2023 13:03:21 +0000

Cleuza, que trabalha na Ótica Vista Longa Ltda. há 3 anos, engravidou e teve seu bebê em 5 de janeiro de 2020.
Ela aproveitou regularmente a licença-maternidade, retornou à sociedade empresária e foi dispensada, sem justa
causa, pelo empregador, em 12 de junho de 2021.

Inconformada com a dispensa, porque entende ter garantia no emprego, Cleuza ajuizou reclamação trabalhista
em 18 de junho de 2021, com pedido de reintegração, inclusive requerendo tutela provisória para retorno imediato.

Considerando os fatos narrados, a previsão legal e o entendimento consolidado do TST, responda aos itens a
seguir.

A – Que tese de mérito você, contratado(a) como advogado(a) da sociedade empresária, sustentaria na defesa?
Justifique. (Valor: 0,65)

B – Caso a tutela provisória determinando a reintegração imediata de Cleuza fosse deferida antes da sentença,
que medida jurídica você, como advogado(a) da sociedade empresária, adotaria para tentar reverter a
situação? Justifique. (Valor: 0,60)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação

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