Arquivos 15 Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (execução penal) - Treine Subjetivas

Q150616

Professor Treine — Tue, 12 May 2026 17:07:10 +0000

STJ. É possível a concessão de múltiplas remições de pena por aprovações sucessivas no ENEM durante a mesma execução penal?

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Q150288

Professor Treine — Fri, 01 May 2026 01:57:05 +0000

STJ. A prova testemunhal é considerada meio idôneo para comprovar o trabalho interno do apenado com o objetivo de obter a remição de pena?

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Q150284

Professor Treine — Fri, 01 May 2026 01:48:37 +0000

STJ. A execução da pena de multa deve ocorrer perante o Juízo Estadual de Execução Penal quando o condenado pela Justiça Federal cumpre a pena privativa de liberdade em presídio estadual?

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Q149396

Professor Treine — Wed, 08 Apr 2026 11:39:01 +0000

STJ. A Fazenda Pública possui legitimidade subsidiária para a execução da pena de multa após a vigência da Lei n. 13.964/2019?

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Q149059

Professor Treine — Tue, 31 Mar 2026 18:27:26 +0000

STJ. A data da prisão preventiva deve ser considerada como data-base para a concessão de benefícios na execução penal, mesmo que o réu tenha sido colocado em liberdade provisória antes do início do cumprimento da pena definitiva?

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Q149058

Professor Treine — Tue, 31 Mar 2026 18:26:28 +0000

STJ. A vedação à progressão especial de regime, prevista no art. 112, § 3º, V, da LEP, aplica-se apenas às condenações por organização criminosa, ou alcança também os delitos de associação criminosa e associação para o tráfico de drogas?

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Q149057

Professor Treine — Tue, 31 Mar 2026 18:25:35 +0000

STJ. A assistência do condenado pela Defensoria Pública presume sua incapacidade econômica e dispensa a exigência de reparação do dano como condição para a concessão de indulto, nos crimes contra o patrimônio sem violência ou grave ameaça?

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Q149056

Professor Treine — Tue, 31 Mar 2026 18:24:55 +0000

STJ. É necessária a prévia oitiva do apenado para a aplicação de regressão cautelar de regime prisional, adotada em razão de possível falta grave ou fato definido como crime doloso?

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Q149054

Professor Treine — Tue, 31 Mar 2026 18:22:31 +0000

STJ. Para a concessão da remição de pena por estudo a distância, é suficiente que a instituição de ensino seja credenciada pelo MEC?

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Q149044

Professor Treine — Tue, 31 Mar 2026 18:10:32 +0000

STJ. A internação hospitalar para tratamento oncológico de reeducando que exercia atividade laboral regular autoriza a concessão da remição ficta da pena?

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