Arquivos 14 Hermenêutica Constitucional - Treine Subjetivas

Q145822

João Paulo Fonseca — Tue, 13 Jan 2026 23:42:28 +0000

Explique o conceito de derrotabilidade das normas jurídicas, destacando se o fenômeno já foi expressamente reconhecido pela jurisprudência dos tribunais superiores, indicando, se for o caso, como ele se manifesta na prática decisória.

(25 Linhas)

(10 Pontos)

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Q142182

Professor Treine — Fri, 10 Oct 2025 20:03:10 +0000

A Constituição de 1988 previu os direitos à licença paternidade e à licença maternidade (art. 7º, XVIII e XIX, CF). Enquanto estabeleceu prazo de quatro meses para a licença maternidade, estabeleceu, em normas constitucionais transitórias, que a licença paternidade seria de cinco dias, até que se aprovasse lei sobre a matéria (art. 10, §1º, ADCT). A realidade em que se exerce a parentalidade e em que se educam crianças e adolescentes em 2025 não é equivalente à realidade de 1988. Em 1988, vínhamos de um ambiente em que estava naturalizado um encargo desproporcionalmente maior na tarefa de cuidados com crianças às mães e uma inserção menor ou desigualitária dessas mulheres no mercado profissional. Tinha-se, ainda, uma compreensão menos madura sobre a importância do papel de ambos, pais e mães, na formação de laços de afeto em seus primeiros anos de vida e seu impacto em todo o seu porvir. Após essas considerações, determine, em caso de inércia do legislador na aprovação de norma atualizando a licença paternidade, os recursos hermenêuticos e técnicas decisórias mais e menos invasivos que poderiam, em tese, construir uma interpretação evolutiva da questão. Fundamente-se com base em ferramentas hermenêuticas, técnicas de decisão de controle concentrado e indique as normas constitucionais que poderiam ser invocadas argumentativamente para tal fim.

(30 pontos)

(20 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q139281

Professor Treine — Wed, 16 Jul 2025 23:56:52 +0000

O Registro de Imóveis da Circunscrição X recebeu determinado título para registro. Ao receber a nota devolutiva apresentada pelo registrador, o apresentante do título entendeu que a única exigência formulada estava em flagrante desacordo com a Constituição da República. Para alcançar essa conclusão, o apresentante sustentou uma concepção originalista da Constituição da República, que lhe permitiu indicar a norma constitucional subjacente ao dispositivo constitucional que indicou. O registrador, por sua vez, não acolheu o pedido de reconsideração formulado, tendo argumentado que, a partir da interpretação do dispositivo indicado, obtém-se significado diverso, o qual foi alcançado com o emprego da metódica concretista de Friedrich Müller.

Analise o iter argumentativo percorrido pelo apresentante do título e pelo registrador para a obtenção de normas constitucionais distintas, embora invocassem o mesmo dispositivo constitucional.

(30 linhas)

(1 ponto)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q135760

Greice Darling — Thu, 27 Mar 2025 12:46:00 +0000

Constituição como sistema aberto; pluralismo(s); e paradoxos da intolerância, da liberdade e da democracia.

Apresente fundamentos jurídicos nacionais e internacionais, conceitos e referências teóricas sobre esses temas; faça inter-relações entre eles; defina os limites da competência jurisdicional federal em questões que envolvam, ao mesmo tempo, esses 3 assuntos; e dê dois exemplos de controle de constitucionalidade, realizados pelo STF, nos quais ao menos um desses paradoxos é conjugado com pluralismo(s) na ordem de 1988, com justificações que mostrem também sua posição.

(2 pontos)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q135669

Greice Darling — Tue, 25 Mar 2025 15:12:26 +0000

Determinada norma constitucional de eficácia limitada e princípio programático, inserida na Constituição da República pela Emenda Constitucional nº X, dispôs sobre um direito fundamental que é benéfico a João, considerando a relação jurídica de natureza obrigacional que mantém com Pedro.

Por tal razão, João entende que essa norma deve ser observada. Pedro, por sua vez, defende que, em virtude das características da Emenda Constitucional nº X, que carece de regulamentação, a relação jurídica deveria ser regida pela Lei Federal nº Y, que fora editada em momento anterior ao da referida reforma constitucional e que regulamentara outra norma constitucional, sendo que esse comando legal, de conteúdo contrário, lhe é mais benéfico.

Como as divergências entre João e Pedro não foram superadas no plano da consensualidade, estabeleceu-se uma lide, que foi submetida ao magistrado competente.

Posicione-se sobre a solução do caso, incursionando nos seguintes aspectos:

a) a norma que se extrai do Art. 5º, §1º, da CRFB/1988;

b) as dimensões objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais.

(2 pontos)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q117631

João Paulo Fonseca — Wed, 20 Sep 2023 14:42:40 +0000

Não ocorrem conflitos reais entre as normas constitucionais, mas apenas conflitos aparentes, seja porque elas foram promulgadas conjuntamente, seja porque não existe hierarquia nem ordem de precedência entre as suas disposições.

Inocêncio Mártires Coelho. A hermenêutica constitucional como teoria do conhecimento do direito. Belo Horizonte: Fórum, 2019, p. 69 (com adaptações).

Considerando que o fragmento de texto apresentado tem caráter unicamente motivador, responda, de forma fundamentada, aos seguintes questionamentos.

1 – Em que consiste o princípio da concordância prática e de que forma ele se aplica a conflitos de normas constitucionais? Esse princípio é voltado a conflitos constitucionais abstratos? [valor: 8,50 pontos]

2 – Como o princípio da concordância prática se relaciona com os princípios da unidade da Constituição e com a técnica da ponderação de interesses? [valor: 4,30 pontos]

3 – A aplicação do princípio da concordância prática produz como resultado a cessação de vigência de norma constitucional? [valor: 2,40 pontos]

(30 Linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q103156

Professor Treine Subjetivas — Mon, 03 Jul 2023 15:36:06 +0000

Os direitos sociais estão submetidos a medidas restritivas que os afetam tanto na perspectiva objetiva quanto na subjetiva, de tal sorte que também para os direitos sociais se impõe a necessidade de controlar a legitimidade constitucional de tais restrições, com base nos critérios já integrados à prática doutrinária e jurisprudencial.

Considerando que o fragmento de texto apresentado tem caráter unicamente motivador, redija um texto fundamentado em resposta aos questionamentos seguintes.

1 – Em que consiste o princípio da proibição de retrocesso? Como ele impacta a compreensão dos direitos fundamentais, a atuação dos Poderes e o controle de constitucionalidade?

2 – Qual é a relação desse princípio com a concretização dos direitos fundamentais, com o princípio hermenêutico da máxima efetividade e com o princípio da segurança jurídica?

3 – De que forma e em que campos o Supremo Tribunal Federal aplica esse princípio? [valor: 1,00 ponto] Ele veda toda espécie de restrição de um direito social?

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q83624

Laine Pinheiro — Thu, 16 Mar 2023 19:56:46 +0000

Sobre o tema do Ativismo Judicial:

a) falar sobre o Ativismo Judicial no âmbito do STF com enfoque nas linhas ativistas de decisão identificadas pela doutrina constitucional brasileira;

b) caracterizar o ativismo judicial, colocando?o em confronto metodológico com a doutrina da self?restraint (autocontenção)

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Q83620

Laine Pinheiro — Thu, 16 Mar 2023 19:54:57 +0000

Sobre as normas constitucionais e sua eficácia:

a) Explique as espécies de eficácia jurídica das normas constitucionais utilizadas pela doutrina e STF; e,

b) Discorra sobre a extensão da aplicação do § 1º do art. 5º da CF, que fala da imediata aplicabilidade das normas definidoras de direitos e garantias fundamentais.

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Q74875

Professor Treine Subjetivas — Wed, 25 Jan 2023 00:35:06 +0000

O candidato deve discorrer sobre a interpretação conforme a Constituição da República de 1988 e a atividade desenvolvida pelo intérprete, incursionando, ainda, necessariamente, nos seguintes aspectos:

a) o cotejo dessa atividade com a declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto; e

b) como a clássica concepção da mens legislatoris se distancia da interpretação conforme a Constituição da República de 1988.

(2,0 Pontos)

(30 Linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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