Na petição, Plínio narrou que foi contratado em 30/3/2017 para exercer a função de vendedor. Trabalhava das 10 às 19 horas, de segunda-feira a sábado, com intervalo de uma hora para refeição e descanso.

Sua remuneração era composta de salário mínimo nacional, acrescida de comissões de 3% sobre as vendas realizadas. Junto com Plínio trabalhava outro vendedor, contratado um ano antes, que recebia salário mínimo, acrescido de comissões de 5% sobre as vendas, realizando as mesmas funções, nos mesmos horários, sendo que ambos tinham volume de vendas semelhante. A loja contava ainda com um gerente, o qual, regularmente, dirigia-se aos vendedores com palavras de baixo calão, na frente dos clientes, dizendo que eles eram incompetentes, imprestáveis e não sabiam vender.

Plínio foi dispensado no dia 2/1/2023, sem receber verbas rescisórias, tampouco o saldo salarial, as guias para recebimento do seguro-desemprego e FGTS. Plínio também deixou de receber as comissões sobre as vendas efetuadas no mês de dezembro de 2022, que tinham sido parceladas em cartão de crédito pelos clientes.

Assim sendo, na petição inicial postulou as verbas rescisórias, a multa do Art. 467 da CLT, horas extras, acrescidas de 50%, a diferença por equiparação salarial, uma indenização de R$ 5.000,00 por danos morais, o pagamento das comissões não pagas, além de honorários advocatícios de 15% sobre o valor da causa, tudo devidamente liquidado.

No dia da audiência, rejeitada a possibilidade de acordo, o feito foi contestado, tendo a ré advogado justa causa para não ter pago as verbas rescisórias e, no mais, sustentou a improcedência dos pedidos. A ré não produziu qualquer prova, e Plínio produziu prova testemunhal que confirmou os horários trabalhados, a diferença de comissão em relação ao outro vendedor, não havendo prova quanto ao dano moral. Sem mais provas, encerrada a instrução e mantida a rejeição do acordo, o processo seguiu concluso para a sentença.

Dois dias depois, foi publicada a sentença julgando procedentes apenas os pedidos das verbas rescisórias, inclusive o saldo salarial. Plínio teve deferida a gratuidade de justiça. O Juiz declarou a prescrição das parcelas anteriores a 30/4/2020, considerando a data da citação, e fundamentou que o pedido de horas extras era improcedente, porque não havia extrapolação de oito horas diárias; que a equiparação salarial era improcedente, por se tratar de comissão, variando o desempenho de cada vendedor; que não houve prova acerca do tratamento do gerente em relação aos vendedores; que as comissões eram indevidas, porque eram parceladas no cartão de crédito, e Plínio fora dispensado antes do vencimento; que a multa do Art. 467 da CLT não era devida, porque não havia verba incontroversa. A sentença fixou os honorários advocatícios do advogado de Plínio em 5% sobre o valor da condenação e, os do advogado da ré, em 15% sobre o restante do pedido.

Diante da publicação da sentença, que não continha quaisquer vícios processuais formais, Plínio optou por não recorrer, solicitando isso ao seu advogado, por razões pessoais, que procedeu conforme a vontade do seu cliente. A ré, contudo, apresentou o recurso pertinente em face dos pedidos, nos quais havia sido sucumbente. Ocorre que, logo após a sentença, Plínio teve acesso a uma carta que foi escrita e remetida por um dos sócios da ré, falecido poucos dias antes da sentença, na qual constava a declaração do sócio, com firma reconhecida, admitindo o tratamento que o gerente dispensava aos vendedores. Por tudo isso, o sócio se desculpava, já que estava doente e não queria falecer sem um pedido formal de desculpas. Tal material, até então, era desconhecido.

No momento, o processo encontra-se com prazo para você, advogado(a) de Plínio, responder ao recurso da ré. Contudo, Plínio indagou acerca da possibilidade de, agora, apresentar alguma medida jurídica que pudesse reverter os pedidos que foram julgados improcedentes.

Sendo assim, admitindo que você foi notificado há um dia útil acerca do recurso da ré e já elaborou e protocolou as contrarrazões, na qualidade de advogado(a) de Plínio, redija a peça prático-profissional cabível para tentar reverter os pedidos julgados improcedentes. (Valor: 5,00)

Obs.: a peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão. A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não confere pontuação.

Nos casos em que a lei exigir a liquidação de valores, o examinando deverá representá-los somente pela expressão “R$”, admitindo-se que o escritório possui um setor próprio ou contratado especificamente para tal fim.

(5 pontos)

(150 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q147385 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

A demanda foi distribuída para a 150ª Vara do Trabalho de Manaus, AM. Paula narrou que trabalhou na sociedade empresária de 10/8/2015 a 20/5/2023, internamente, na função de estoquista, com salário mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e que pediu demissão porque resolveu estudar para ser aprovada num concurso público e ter estabilidade.

Paula explicou que ajuizou ação também contra os sócios por cautela, pois se a sociedade empresária não pagar o crédito, poderá direcionar a execução contra os sócios, em face dos quais postulou a responsabilidade subsidiária. Paula relatou que de 2020 a 2021 recebeu ticket refeição, que foi indevidamente suprimido em abril de 2021, pelo que requer o seu pagamento de abril de 2021 até a extinção do contrato. Ela pediu demissão e trabalhou durante o aviso prévio, mas não teve a redução de duas horas na jornada diária prevista em lei, razão pela qual requer o pagamento dessas duas horas como hora extra, com adicional de 50%. Ela usava sua motocicleta para ir de casa para o trabalho e no retorno para casa, estacionando o veículo no pátio da sociedade, e, por isso, requer o pagamento do adicional de periculosidade, porque o risco de acidente era grande, acima da normalidade, manifestando, ainda, o seu entendimento de ser desnecessária a realização de perícia. Além disso, logo após ter o contrato de trabalho extinto, Paula descobriu que engravidou enquanto ainda trabalhava na sociedade empresária, motivo pelo qual requereu sua reintegração ao emprego em razão da estabilidade. Por fim, ela afirmou que nunca recebeu vale-transporte, o que busca por meio da presente ação; requereu ainda o reenquadramento funcional e os honorários advocatícios.

A sociedade empresária e os sócios foram citados ontem e contrataram você, como advogado(a), pedindo que qualquer manifestação deveria ser feita pela sociedade e pelos sócios, em conjunto. Eles apresentaram os balanços financeiros dos últimos anos, revelando que a sociedade empresária teve lucratividade crescente, chegando a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) em 2024. Apresentaram também as normas coletivas da categoria, nas quais consta a previsão de pagamento de ticket refeição na convenção coletiva 2020/2021, com vigência de abril de 2020 a março de 2021, mas alertando que essa cláusula não foi renovada na norma coletiva seguinte.

Diante disso, de acordo com a legislação de regência e do entendimento consolidado do TST, e considerando que você é o advogado(a) dos réus, apresente a medida cabível para defender os interesses deles. (Valor: 5,00)

Obs.: a peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão. A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não confere pontuação.

Nos casos em que a lei exigir liquidação de valores, o examinando deverá representá-los somente pela expressão “R$”, admitindo-se que o escritório possui setor próprio ou contratado especificamente para tal fim.

(5 pontos)

(150 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q142593 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Considerando a situação hipotética apresentada, redija um texto dissertativo, devidamente fundamentado, em atendimento ao que se pede a seguir.

1 – Apresente o conceito de estabilidade provisória da empregada gestante. [valor: 10,00 pontos]

2 – Manifeste-se a respeito da legalidade do ajuizamento de ação de indenização pela empregada gestante, informando o parâmetro utilizado para o cálculo da indenização, conforme entendimento do TST. [valor: 20,00 pontos]

3 – Posicione-se quanto ao cabimento do pedido de tutela provisória no âmbito da ação rescisória proposta, conforme entendimento do TST. [valor: 15,60 pontos]

Em cada questão a ser respondida em até 30 linhas, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 48,00 pontos, dos quais até 2,40 pontos serão atribuídos ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado), e ao domínio da modalidade escrita serão atribuídos até 12,00 pontos.

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q136698 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

O post Q132056 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

O referido acidente ocorreu em 10/04/2014. O empregado ficou afastado em benefício por incapacidade acidentário pago pelo INSS entre 26/04/2014 e 15/05/2014, quando então retornou ao trabalho, sem afastamentos posteriores. A Administração Pública fornecia regularmente os equipamentos de proteção individual (EPI) necessários ao desempenho da atividade, com registro na ficha respectiva, sendo todos os empregados instruídos acerca do seu uso. A fiscalização do hospital quanto ao uso dos EPI’s era diuturna. O mesmo empregado restou demitido em 02/05/2017, por justa causa, após regular processo administrativo disciplinar. Por fim, ajuizou ação trabalhista em 12/04/2019, na qual pleiteia o pagamento de indenização por danos morais e estéticos relativos ao acidente de trabalho. Com base nesses fatos hipotéticos, responda as questões a seguir de maneira fundamentada:

a) há responsabilidade do empregador público pelos danos morais e estéticos derivados do acidente de trabalho?

b) há incidência de prescrição quanto ao pedido indenizatório?

(5 pontos)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q129228 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

No contrato, Beta Ltda. comprometeu-se a realizar o transporte escolar por meio da utilização de frota própria de ônibus escolares, que seriam conduzidos por motoristas profissionais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em dezembro de 2020, Mário da Silva, por proposta da referida sociedade empresária, foi demitido sem justa causa e, em seguida, contratado como motorista autônomo para a prestação da mesma atividade, tendo utilizado parte do valor de suas verbas rescisórias para a compra de um ônibus de propriedade de Beta Ltda., com parcelamento em dez vezes.

Em 2/7/2021, o ônibus escolar de propriedade de Mário da Silva, que era conduzido por ele próprio, envolveu-se em um acidente que vitimou quatro crianças. Em razão da repercussão pública do acidente, a prefeitura do município X solicitou informações a Beta Ltda. acerca do vínculo trabalhista do motorista do ônibus envolvido no acidente.

A sociedade empresária, por seu turno, apenas informou que o veículo não era de sua propriedade, mas do motorista que o conduzia, que lhe prestava serviços autônomos, não tendo apresentado cópias do contrato, o que resultou na rescisão do contrato de transporte escolar. Em 1/8/2021, a sociedade empresária rescindiu o contrato de prestação de serviços autônomos com Mário da Silva sob a alegação de perda de objeto.

Sentindo-se injustiçado, em 1/3/2024, Mário da Silva ajuizou reclamação trabalhista contra a sociedade empresária e o município X, tendo arguido a responsabilidade subsidiária do município diante da falta de fiscalização do cumprimento das obrigações do contrato, conforme a legislação pertinente. Em sua peça exordial, Mário da Silva pediu o reconhecimento de relação de emprego do período em que prestava serviços na condição de motorista autônomo. Reivindicou, ainda, o pagamento das respectivas verbas rescisórias, sob a alegação de fraude na prestação dos serviços, ao argumento de que fora contratado de forma tácita e não possuía nenhuma autonomia, pois cumpria as determinações emanadas pela sociedade empresária, o que comprovaria a presença, portanto, dos requisitos constantes do art. 3.º da CLT. Por fim, ao argumento de estar desempregado, pediu os benefícios da justiça gratuita, sob a alegação de que o pagamento de custas do processo poderia comprometer a sua manutenção e a de sua família.

Com base na situação hipotética apresentada, elabore, na condição de procurador do município X, a peça processual cabível em defesa dos interesses da administração pública do município X, abordando toda a matéria de direito material e processual pertinente ao caso. Dispense o relatório e não crie fatos novos.

Na peça processual, ao domínio da modalidade escrita serão atribuídos até 6,00 pontos e ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 24,00 pontos, dos quais até 1,20 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

(90 linhas)

(A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.)

O post Q127926 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

O post Q124215 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

A empresa pública contestou a inicial, alegando a desnecessidade de processo administrativo para demissão do empregado público. Defendeu a validade da alteração da jornada, considerando o poder diretivo do empregador. Além disso, alegou que não é válido o pleito de equiparação salarial, considerando a existência de plano de cargos e salários.

Audiência de instrução: foram ouvidas as partes e testemunhas.

Sentença proferida nos seguintes termos: Todos os pedidos de Fernando foram deferidos. 1) O juiz determinou a nulidade da demissão e reintegração do empregado, considerando a ausência do processo administrativo. 2) Deferimento do adicional noturno pelo tempo suprimido, considerando a alteração contratual lesiva. 3) Equiparação salarial procedente.

A empresa pública opôs embargos de declaração, o que foi rejeitado pelo juiz.

Em face da situação hipotética acima apresentada, elabore, na condição de procurador da empresa pública Y, a peça processual cabível a ser apresentada para tutelar o direito de seu representado com a devida fundamentação em todo o conteúdo de direito material e processual pertinente ao caso. Dispense o relatório e não crie fatos novos.

(10 Pontos)

(90 Linhas)

O post Q124135 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

O post Q122253 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

O post Q122251 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.