A partir desses fatos, analise, fundamentadamente:

a) a identificação e os elementos constitutivos da responsabilidade pelos danos causados;

b) as espécies de danos provocados no empregado, acompanhadas das respectivas definições;

c) os direitos que, eventualmente, sejam devidos ao empregado;

d) a necessidade de prova pré-constituída em relação aos danos materiais e a modificação do estado de fato ou de direito e suas consequências futuras.

(1 ponto)

(60 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q144617 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Nos últimos dois anos, passou a sofrer agressões psicológicas, com humilhações públicas e controle financeiro, tendo deixado o lar após ser agredida na presença da filha. Desde então, reside na casa de uma amiga e depende de ajuda para sobreviver, pois Carlos bloqueou seu acesso aos recursos do casal e permaneceu no imóvel.

Apesar da existência de inquérito policial, nenhuma medida cível foi adotada, levando Flávia a procurar a Defensoria Pública, temendo novas violências e buscando proteção urgente, inclusive quanto à sua subsistência e à reparação pelos danos sofridos.

Considerando a situação de violência doméstica sofrida por Flávia:

A) Identifique as formas de violência sofrida por Flávia e indique quais medidas de tutela provisória podem ser requeridas na esfera cível para sua proteção.

B) Analise a possibilidade de responsabilização civil de Carlos pelos danos à personalidade de Flávia, indicando quais modalidades de danos podem ser discutidas no âmbito cível.

C) Avalie a viabilidade de requerimento de alimentos em favor de Flávia e indique quais providências a Defensoria Pública pode adotar no processo para assegurar sua proteção integral.

O post Q144055 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Contou que deu entrada na Clínica São Gabriel, estabelecimento de saúde privado de pequeno porte, onde foi atendida por diversos profissionais da equipe médica e que, durante o atendimento,

(i) foi submetida a episiotomia (procedimento que consiste em um corte cirúrgico na região do períneo para ampliar o canal de parto) sem que fosse consultada ou informada previamente;

(ii) lhe foi administrada ocitocina sintética para acelerar as contrações, apesar de sua recusa verbal; e

(iii) foi amarrada à maca por “não colaborar com o parto.”

Luciana afirmou que não foi informada dos nomes dos profissionais que a atenderam, e que os únicos documentos de que dispõe são os registros de sua internação. Relatou ainda que, desde o parto, passou a apresentar sintomas como insônia, ansiedade, sensação de humilhação e crises de choro, tendo procurado apoio psicológico no posto de saúde de sua comunidade, onde foi orientada a buscar orientação jurídica.

Manifestou, no entanto, temor de expor publicamente os fatos vivenciados, por considerar que se trata de experiência extremamente íntima e dolorosa.

Diante da situação hipotética narrada e das normas de Direito Material e Processual aplicáveis, atuando como Defensor(a) Público(a), responda, de forma justificada e fundamentada em todos os dispositivos legais pertinentes, aos itens a seguir.

1 – Indique quem deverá responder pelos danos suportados por Luciana, bem como a natureza de eventual responsabilidade.

2 – Indique e justifique a qualificação jurídica da falta de consentimento informado no contexto narrado.

3 – Diante dos fatos narrados, é possível preservar a intimidade de Luciana em um eventual processo judicial? Justifique.

(15 linhas)

(2 pontos)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q140346 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

(1 ponto)

(Sem informação acerca do número de linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q2610 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.