O post Q139358 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Atualmente Tália tem 12 (doze) anos, e, como sempre foi tratada como filha do casal, foram constituídos fortes vínculos afetivos.

Diante dessa situação já consolidada, Lúcio e Raquel, em conformidade com o desejo de Tália, desejam regularizar a relação de filiação de forma definitiva, inclusive para que na certidão de nascimento de Tália sejam excluídos os nomes dos genitores para incluir seus nomes como pais da infante.

Considerando que os pais biológicos de Tália já manifestaram que estão de acordo com a intenção manifestada por Lúcio, Raquel e Tália, responda aos itens a seguir.

A) Indique as providências jurídicas necessárias para a regularização da relação de filiação de forma definitiva, como pretendido por Lúcio, Raquel e Tália, inclusive para exclusão dos nomes dos pais biológicos e inclusão dos nomes de Lúcio e Raquel como pais de Tália em sua certidão de nascimento. Justifique. (Valor: 0,65)

B) Onde deve ser ajuizada a ação judicial? Justifique. (Valor: 0,60)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

(30 linhas)

O post Q121556 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

(1,00 ponto)

*Obs.: Edital e caderno de prova sem informação quanto ao número de linhas.*

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q92478 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

A) origem e classificações;

B) natureza jurídica;

C) requisitos;

D) e a atuação do Ministério Público na sua concessão.

O post Q28257 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Presentes tais elementos, quais providências deverão ser adotadas? Na hipótese inversa, o adolescente pode ser liberado diretamente pelo Promotor de Justiça? Justifique apresentando os respectivos fundamentos jurídicos.

O post Q11014 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Fazendo uma visita, in loco, um Conselheiro Tutelar, acompanhado da Assistente Social de Programa Social da Prefeitura Municipal, constatou que, às 11 horas da manhã, os três filhos do casal estavam em casa, sozinhos. Uma hora depois, chegou o pai, aparentando estar drogado e impedindo a atuação do Conselho Tutelar, que precisou da presença da Polícia Militar para continuar o atendimento.

No final da tarde, a mãe, visivelmente drogada, chegou ao local, sendo revistada pela Polícia e com ela encontradas 3 pedras de crack e um cachimbo artesanal para utilização da droga, sendo conduzida à Delegacia de Polícia por posse de crack.

O Conselheiro Tutelar, ante a situação de emergência, acolheu as crianças no Lar das Meninas Santa Catarina e comunicou o Juízo da Infância e Juventude e, na sequência, apresentou um relatório detalhado do caso ao Ministério Público da Infância e Juventude, acompanhado de uma representação pela destituição do poder familiar de ambos os pais.

Apurou o Conselho Tutelar que o casal vivia em união estável e possuía três crianças em casa. Ele chama-se João Morteiro e ela Maria Bombinhas. A criança mais velha era Ana Bombinhas, de 7 anos de idade e filha apenas de Maria; a segunda criança era José Morteiro, filho de João com Joaquina, já falecida; e, a terceira criança Bianca, filha do casal, de apenas dois anos de idade, ainda sem registro de nascimento.

Apurou, ainda, que ambos os pais são usuários de crack e não trabalham, havendo suspeita de que João trafica para sustentar o vício. A família recebe auxílio do Município, consistente em uma cesta básica, e o pai de João Morteiro, senhor Pedro, paga o aluguel, a luz e a água da casa onde o filho mora com a família.

Ao serem acolhidas, as crianças relataram que Ana sofria abusos por parte do padrasto, tendo então a instituição acolhedora a levado ao Hospital Infantil, onde foi constatado abuso sexual com ruptura himenal recente.

Com a representação, o Conselho Tutelar levou as testemunhas ao Ministério Público para comprovação do alegado e noticiou que dois dias depois do acolhimento, João foi ao Lar das Meninas Santa Catarina e tirou os filhos e a enteada de lá, sem autorização.

Diante dos fatos, você é o(a) Promotor(a) de Justiça da Infância e Juventude, a luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90, e legislação subsidiária, diga quais providencias adotaria e produza as eventuais peças administrativas e/ou judiciais.

O post Q10341 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Com os dados disponíveis e utilizando um software já instalado no laptop, que permite navegar anonimamente, ao apagar rastros e impedir que os sites identifiquem e rastreiem o usuário, foi possível localizar na darknet um grupo com ações de abrangência nacional, integrado por número indeterminado de pessoas não identificadas que abusam sexualmente de crianças e adolescentes por registrarem as imagens e, posteriormente, em salas virtuais dedicadas à pedofilia, trocarem, venderem ou disponibilizarem gratuitamente os arquivos ilícitos. Juarez tinha um perfil assíduo nas salas, onde interagia sob o pseudônimo Butterfly. Mensagens localizadas no laptop indicam proximidade de Butterfly com vários integrantes do grupo, em especial Sugardaddy e Pacman.

Em que pese os esforços da equipe de informática da Polícia Federal, até o momento não foi possível a identificação dos membros do grupo, que são extremamente cuidadosos em suas interações nas salas virtuais.

Considerando os fatos relatados na situação hipotética apresentada, na qualidade de delegado(a) da Polícia Federal que está presidindo o inquérito, formule a representação pela medida mais adequada para a continuidade da investigação, indicando os requisitos necessários ao êxito do pedido. Não acrescente fatos novos.

Na avaliação da peça profissional, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 12,00 pontos, dos quais até 0,60 será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado)

(90 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

O post Q9595 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Em razão desta Notícia de Fato, instaurou-se um Inquérito Civil para apurar os fatos, e foi constatado que não há, no município, entidades de acolhimento institucional públicas em número suficiente para acolher crianças e adolescentes em situação de risco.

Também se constatou que, apesar de existir previsão no ECA e autorização legislativa municipal que prevê programa de acolhimento familiar como medida protetiva prioritária em relação ao institucional, o Município não instituiu qualquer política pública que concretize os acolhimentos sob a forma de família acolhedora.

Inclusive, apurou-se que muitas crianças e adolescentes estão sendo afastadas do convívio familiar pelo Conselho Tutelar e não estão sendo encaminhados, ainda que emergencialmente, a nenhuma entidade de acolhimento (por ausência de vagas), ocasião em que se descobriu que há conselheiros tutelares acolhendo, irregularmente, infantes em suas residências.

A situação de urgência é patente, uma vez que há, no município, apenas 1 (uma) entidade de acolhimento, podendo acolher no máximo de 20 (vinte) infantes, ainda que tenha capacidade física maior (nos termos da Resolução Conjunta CONANDA/CNAS nº 01/2009).

No âmbito extrajudicial, foi expedida recomendação administrativa a fim de sensibilizar o poder público, contudo, o ente nada fez até o presente momento, alegando que não existe demanda para justificar outra instituição de acolhimento, tampouco recursos financeiros disponíveis para tal fim ou para criação e manutenção de um programa de família acolhedora.

Considerando que não há mais diligências e/ou quaisquer providências extrajudiciais a serem adotadas, na qualidade de Promotor(a) de Justiça, elabore a peça processual adequada, indicando os fundamentos jurídicos relativos ao caso apresentado.

Limite: 120 linhas.

O post Q8031 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Após um ano de cumprimento da referida medida privativa de liberdade, esta é progredida para a medida socioeducativa de liberdade assistida.

Contudo, logo após tal decisão de reavaliação, a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude recebe auto de investigação referente a ato infracional análogo a crime de roubo com emprego de arma de fogo, também perpetrado por Jefferson, porém no dia 05.09.2017.

Oferecida representação pelo Ministério Público, o Juízo deixa de recebê-la, fundamentando sua decisão no artigo 45, §2º da Lei no 12.594/12.

a) Como deve se posicionar o membro do Parquet diante de tal decisão? Em caso de discordância, qual seria o recurso cabível?

b) Recebida a representação socioeducativa relativa ao ato infracional análogo ao crime de roubo, esta é esta posteriormente julgada procedente, com a imposição a Jefferson de nova medida socioeducativa em sentença já transitada em julgado. Como a nova medida seria executada caso o adolescente ainda se encontre em cumprimento da medida socioeducativa de liberdade assistida aplicada em decorrência do ato infracional análogo ao crime de homicídio?

Analisar as hipóteses de eventual aplicação de cada uma das seguintes medidas socioeducativas: semiliberdade, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade.

Resposta objetivamente fundamentada.

(50 Pontos)

O post Q7487 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.

Resposta objetivamente fundamentada.

(4,0 Pontos)

O post Q7451 apareceu primeiro em Treine Subjetivas.