Arquivos 11.7 Função social dos contratos - Treine Subjetivas

Q147872

Greice Darling — Sat, 07 Mar 2026 17:30:24 +0000

Quando se afirma que, em determinadas situações, “o tempo está na causa do contrato” e que, não raro, isso se associa a uma especial ou acentuada complexidade da relação contratual:

a) o que se quer assim significar, em termos conceituais?

b) a que espécies ou (novos) tipos característicos de contratos se está a aludir?

c) em que a questão interfere nas consequências operativas, acaso específicas ou recompreendidas, da disciplina geral dos contratos, nesses mesmos casos, seja do ponto de vista da dinâmica da relação entre os contratantes ou, ainda, da perspectiva das hipóteses de dissolução do ajuste?

(1,5 ponto)

(Sem informação acerca do número de linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q138764

Greice Darling — Wed, 02 Jul 2025 16:28:38 +0000

Disserte sobre a repersonalização e a despatrimonialização no direito civil constitucional, apontando, no mínimo, dois dispositivos do Código Civil relativos a esses conceitos.

(1,5 ponto)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

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Q117520

João Paulo Fonseca — Sun, 17 Sep 2023 16:41:37 +0000

Paulo prometeu a João a venda de imóvel urbano não loteado, com direito de arrependimento, mediante o pagamento de 50% do valor do bem a título de entrada e o restante em sessenta parcelas mensais fixas. Com o pagamento da entrada, João foi imitido na posse do imóvel e tomou a providência de efetuar, na matrícula do imóvel, o registro do instrumento particular que materializara a intenção das partes.

O ajuste entre os dois vinha sendo normalmente cumprido até que João, em razão de dificuldade financeira superveniente, deixou de pagar as duas últimas parcelas acordadas. Já quando houve atraso do pagamento da primeira delas, Paulo apresentou notificação extrajudicial a João, cientificando-lhe da pronta resilição contratual.

Diante dessa situação hipotética, redija texto dissertativo acerca do acordo entre Paulo e João, com base na legislação e na doutrina relativa aos contratos. Em seu texto, aborde, necessariamente (e, preferencialmente, na ordem estabelecida), os seguintes aspectos:

1 – possibilidade da resilição contratual desejada por Paulo; [valor: 1,40 ponto]

2 – promessa de compra e venda como espécie de contrato preliminar; [valor: 0,80 ponto]

3 – eficácia obrigacional e eficácia real da promessa de compra e venda no caso em tela; [valor: 0,80 ponto]

4 – princípios da função social dos contratos e da boa-fé objetiva aplicados à situação. [valor: 0,80 ponto]

(4,0 Pontos)

(120 Linhas)

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Q82432

Laine Pinheiro — Thu, 16 Mar 2023 10:28:35 +0000

De que trata a teoria da culpa in contrahendo?

Qual seu fundamento jurídico?

Qual a natureza e objeto da reparação cabível?

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Q82428

Laine Pinheiro — Thu, 16 Mar 2023 10:25:47 +0000

Conceitue deveres laterais, anexos ou de proteção. Exemplifique

Qual o fundamento jurídico destes deveres?

Como se denomina o inadimplemento destes deveres? Justifique

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Q11196

João Paulo Fonseca — Fri, 18 Jun 2021 22:25:31 +0000

Discorra sobre a formação e a execução de um contrato de prestações sucessivas, que se prolonga no tempo, acarretando onerosidade excessiva para uma das partes, no âmbito do Código Civil de 1916 (Lei 3.071/16), do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), da jurisprudência e da doutrina, abordando, necessariamente:

1 – o reflexo de novas diretrizes teóricas na normatização de contratos de consumo (visão protetiva do consumidor prevista na Lei 8.078/90); 2 – a noção de pacta sunt servanda; 3 – a teoria da imprevisão (cláusula rebus sic stantibus) e 4 – a função social do contrato.

(Mínimo de 15 e máximo de 30 linhas)

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Q4371

João Paulo Fonseca — Sat, 13 Mar 2021 01:00:38 +0000

Redija um texto dissertativo acerca da função social do contrato regido pelo Código Civil e dos princípios da probidade e da boa fé.

(20 pontos)

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Q3292

Yasmine Lopes — Thu, 25 Feb 2021 18:09:04 +0000

A ausência do registro do contrato de compra e venda de imóvel impede a constituição da garantia fiduciária.

EAREsp 1.835.598-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por maioria, julgado em 09/02/2021, DJe 17/02/2021 – Informativo 685

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Q574

João Paulo Fonseca — Wed, 24 Feb 2021 11:23:36 +0000

Marlon, famoso jogador de futebol, é contratado para ser o garoto propaganda da Guaraluz, fabricante de guaraná natural. O contrato de prestação de serviços tem prazo de três anos, fixando-se uma remuneração anual de R$ 50.000,00. Contém, além disso, cláusula de exclusividade, que impede Marlon de atuar como garoto-propaganda de qualquer concorrente da Guaraluz, e cláusula que estipula o valor de R$ 10.000,00 para o descumprimento contratual, não prevendo direito a indenização suplementar.

Durante o primeiro ano de vigência do contrato, Marlon recebe proposta para se tornar garoto propaganda da Guaratudo, sociedade do mesmo ramo da Guaraluz, que oferece expressamente o dobro do valor anual pago pela ‘concorrente’. Marlon aceita a proposta da Guaratudo, descumprindo a cláusula de exclusividade contida no seu contrato anterior. Pelo descumprimento, Marlon paga à Guaraluz o montante de R$ 10.000,00,
estipulado.

Como advogado consultado pela Guaraluz, responda:

1 – Se o prejuízo da Guaraluz for superior a R$ 10.000,00, será possível obter, de Marlon, judicialmente, a
reparação integral do dano sofrido?

2 – Além do valor pago por Marlon, a Guaraluz tem direito a receber alguma indenização por parte da
Guaratudo?

(1,0 Ponto)

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Q2862

João Paulo Fonseca — Tue, 23 Feb 2021 00:27:24 +0000

Discorra sobre o princípio da conservação do negócio jurídico e sua relação com a função social do contrato.

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